0002 | II Série B - Número 039 | 15 de Abril de 2006

VOTO N.O 51/X
DE PROTESTO PELO ANUNCIADO ENCERRAMENTO DAS MATERNIDADES DE BARCELOS, SANTO TIRSO E BRAGANÇA

1. Recentemente, o Governo anunciou o encerramento de vários blocos de partos existentes em diversos hospitais portugueses.
Invocando um critério estritamente economicista, o Governo decidiu com uma lógica implacável.
Ou se opta por viver nos grandes centros urbanos, nos locais fortemente populosos, como regra no privilegiado litoral português, ou não se merece a atenção do Estado, na garantia de serviços tão fundamentais, como em algumas áreas da saúde.
Invocando um simples número, o Governo demonstra a insensibilidade de quem coloca em plano de igualdade distritos tão diferenciadas como os de Lisboa, Porto, Braga, Bragança ou Évora.
Exigindo a uns o mesmo que aos outros.
E, no final, no acto por que se determinou, consegue como resultado primeiro o acentuar dessas diferenças.
Em concreto, a decisão de encerramento dos blocos das maternidades de Barcelos, Santo Tirso e Bragança ou Mirandela não faz nenhum sentido e penaliza fortemente o Norte do País.

2. O encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos é um erro.
Este hospital situa-se num dos concelhos mais jovens da Europa, para além das parturientes de Barcelos recebe as do concelho vizinho de Esposende e o seu atendimento não se limita a partos. Em 2005, de 4400 consultas urgentes de Obstetrícia, 1003 resultaram em partos.
Acresce que o Hospital de Braga, escolhido como alternativa pelo Governo, não possui actualmente condições para receber, com eficácia, as parturientes que venham a ser transferidas de Barcelos.

3. O encerramento do bloco de partos do hospital de Santo Tirso é um erro.
A maternidade de Santo Tirso recebe as parturientes deste concelho e da Trofa, com uma média anual de 700 partos, encontrando-se o serviço organizado de acordo com a circular normativa de 2001 da Direcção Geral de Saúde cumprindo os critérios exigidos a uma unidade de apoio perinatal. As duas salas de parto têm apoio de uma sala do bloco operatório utilizada em 85% por situações urgentes de Obstetrícia.
Acresce que o Hospital de Vila Nova de Famalicão, escolhido como alternativa pelo Governo, não possui actualmente condições para receber com eficácia as parturientes que venham a ser transferidas de Santo Tirso, devendo entrar em ruptura na sua capacidade de internamento.

4. O encerramento de uma das duas salas de parto do distrito de Bragança é um erro.
O distrito de Bragança é um dos maiores do País em área e a sua população encontra-se muito dispersa em localidades, quase sempre desprovidas de acessibilidades condignas.
A título de exemplo, a média de tempo numa deslocação entre Freixo de Espada à Cinta e Mirandela é de cerca de 2 horas.
O encerramento de uma das salas de partos constituirá um dano irreparável para esta região que a outra não poderá compensar.

5. Concluindo, com a sua decisão, o Governo reforça factores de interioridade, acentua assimetrias regionais, e nos exemplos apresentados, prejudica intoleravelmente o Norte de Portugal.

Face ao exposto, a Assembleia da República protesta pela decisão do Governo encerrar as aludidas maternidades.

Palácio de S. Bento, 11 de Abril de 2006.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo - Abel Baptista - João Rebelo - António Carlos Monteiro - Nuno Magalhães - Helder Amaral.

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