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Sábado, 22 de Abril 2006 II Série-B- Número 41

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Voto n.º 52/X:
De homenagem às vítimas da chacina de Abril de 1506 (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Interpelação n.º 3/X:
Sobre condições de prestação e de acesso aos serviços públicos essenciais (apresentado pelo PCP).

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0002 | II Série B - Número 041 | 22 de Abril de 2006

 

VOTO N.º 52/X
DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA CHACINA DE ABRIL DE 1506

Há 500 anos, entre 19 e 21 de Abril de 1506, cerca de quatro mil cidadãos foram chacinados nas ruas de Lisboa. Morreram por ser judeus. Morreram, vítimas da intolerância religiosa, da ignorância, do desespero e do ódio.
Infelizmente, a intolerância e os crimes de ódio são temas chocantemente actuais. Também hoje, e não só no século XVI, fanatismos religiosos são utilizados como factor de legitimação do ódio, da violência e da guerra. Também hoje, e não só no século XVI, se fala em choques de civilizações que dividiriam a população humana do mundo.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1. Recorda e homenageia todas as vítimas do massacre de Abril de 1506;
2. Reitera o compromisso de promover o combate a todas as ideias que promovam o ódio com base em fanatismo religioso ou diferenças étnicas, culturais ou outros factores de discriminação;
3. Reitera a importância de uma cultura de respeito pela diferença, diálogo e compreensão mútua como pilar essencial da democracia e de uma sociedade coesa e solidária.

Assembleia da República, 21 de Abril de 2006.
Os Deputados: Luís Fazenda (BE) - Luís Marques Guedes (PSD) - Alberto Martins (PS) - José Junqueiro (PS) - Bernardino Soares (PCP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).

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INTERPELAÇÃO N.º 3/X
SOBRE CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO E DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o Grupo Parlamentar do PCP pretende realizar uma interpelação ao Governo centrada nas "condições de prestação e de acesso aos serviços públicos essenciais", agendada para o próximo dia 19 de Abril.

Assembleia da República, 18 de Abril de 2006.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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