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Sábado, 13 de Maio de 2006 II Série-B — Número 43
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1926 a 1974/X (1.ª)-AC e n.os 1212 a 1215/X (1.ª)-AL]: N.os 1926 e 1927/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Fão, Rosalina Martins e Fátima Pimenta (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção dos acessos de ligação da EN 13 à ponte Internacional de Vila Nova de Cerveira-Goian e as obras de conservação e beneficiação da EN 13 – troço Viana do Castelo/Valença.
N.º 1928/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos.
N.os 1929 e 1930/X (1.ª)-AC – Do Deputado Matos Rosa (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a extinção do Serviço Nacional Coudélico - Coudelaria de Alter e a barragem do Crato-Pisão.
N.º 1931/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as acessibilidades ao Castelo de Alter.
N.º 1932/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a execução da E 226-2, variante a Tabuaço.
N.º 1933/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Centro Cultural do Instituto Camões, em São Tomé e Príncipe.
N.o 1934/X (1.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte e outros (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os compromissos assumidos com a reprivatização da Gescartão, SGPS.
N.o 1935/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Rodrigues e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão dos trabalhos da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa.
N.o 1936/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura do Consulado Geral de Portugal em Manchester.
N.o 1937/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
N.o 1938/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Aborim, em Barcelos N.o 1939/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o compromisso
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com a ciência para o futuro de Portugal, que não inclui o pagamento atempado aos bolseiros de investigação.
N.os 1940 e 1941/X (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Arouca e a falta de médicos no Centro de Saúde de Castelo de Paiva.
N.o 1942/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as instalações da PSP na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1943/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR de Sobral de Monte Agraço.
N.o 1944/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
N.o 1945/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o estatuto do gestor público.
N.o 1946/X (1.ª)-AC – Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o protocolo celebrado com o Ministério das Finanças e da Administração Pública.
N.o 1947/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o desenvolvimento do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
N.o 1948/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca das dívidas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis.
N.o 1949/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as descargas poluentes na Ribeira dos Milagres, em Leiria.
N.º 1950/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao mesmo Ministério, solicitando, de novo, uma resposta ao requerimento n.º 1067/X (1.ª)-AC por si apresentado.
N.º 1951/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os dados necessários para se poder avaliar as «Medidas de revisão da protecção social na eventualidade de desemprego».
N.os 1952 e 1953/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Chora (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da General Motors Portugal/Opel.
N.os 1954 e 1955/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento da Escola E.B.1 da Mata, em Santa Maria da Feira, e a falta de professores para, enquanto encarregados de educação, acompanhar a vida escolar dos filhos.
N.º 1956/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Vítor Pereira, Cidália Faustino e Telma Madaleno (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o intercidades da Linha da Beira Baixa.
N.º 1957/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a ponte românica de Vilar de Mouros, no concelho de Caminha.
N.º 1958/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional.
N.º 1959/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros(PSD) ao Ministério da Educação sobre a interpretação inédita dada pelos seus serviços ao DecretoLei n.º 84/99, de 19 de Março.
N.º 1960/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a distribuição das candidaturas por medidas agro-ambientais em 2005.
N.o 1961/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1962/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Cento de Saúde de Vila Real III.
N.o 1963/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as instalações do Tribunal Judicial de Braga.
N.o 1964/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o custo da energia e reembolso de IVA na competitividade da Fileira Leiteira, N.o 1965/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o possível encerramento da EB1 de Ermida/Ronfe, em Guimarães.
N.o 1966/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Cavages e os problemas decorrentes da construção de outras mini-hídricas na Bacia Hidrográfica do Tuela (II).
N.º 1967/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a declaração de utilidade pública do Ginásio Clube de Queluz.
N.o 1968/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o encerramento de estabelecimentos prisionais.
N.o 1969/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras no Metropolitano de Lisboa - linhas da Baixa.
N.o 1970/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento da lei e os atropelos aos direitos da associação de estudantes da Escola Secundária Afonso de Albuquerque.
N.º 1971/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o despejo ilegal de entulhos na Mata dos Medos , na Costa da Caparica.
N.º 1972/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Chora (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação na Lear Corporation.
N.os 1973 e 1974/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a General Motors Portugal, na Azambuja.
N.o 1212/X (1.ª)-AL – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arouca sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo neste concelho.
N.o 1213/X (1.ª)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os) à Câmara Municipal de Vila Nova da Feira sobre o encerramento da Escola E.B.1 da Mata, em Santa Maria da Feira.
N.o 1214/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) à Câmara Municipal de Almada sobre o despejo ilegal de entulhos na Mata dos Medos, na Costa da Caparica.
N.o 1215/X (1.ª)-AL – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a localização do aterro para resíduos industriais banais em Fradelos.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.º 1928 e 1963/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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