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Sábado, 13 de Maio de 2006 II Série-B — Número 43
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1975 a 2022/X (1.ª)-AC e n.os 1216 e 1217/X (1.ª)-AL]: N.º 1975/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento dos serviços nocturnos do Serviço de Socorros do Aeroporto Internacional de Faro.
N.º 1976/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a videovigilância ilegal.
N.º 1977/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação.
N.º 1978/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Sr.
Primeiro-Ministro e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção dos comboios Intercidades na linha da Beira Baixa.
N.º 1979/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Santos (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Lear Corporation, no concelho de Valongo.
N.o 1980/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a localização do aterro para resíduos industriais banais em Fradelos, Vila Nova de Famalicão.
N.o 1981/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o estaleiro/britadeira/central de betão de apoio a obras públicas.
N.o 1982/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o manual para profissionais do Instituto Português de Sangue, que discrimina homossexuais.
N.os 1983 e 1984/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as medidas minimizadoras de ruído no IC 13.
N.o 1985/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão desportivo da escola secundária com 3.º ciclo do ensino básico de Pinhal Novo, no concelho de Palmela.
N.º 1986/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna sobre
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o depósito de entulhos na arriba fóssil da Costa da Caparica e Charneca da Caparica.
N.o 1987/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Arouca.
N.o 1988/X (1.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto de segurança em Vale da Amoreira, Moita, N.o 1989X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a requalificação urbanística de Vale da Amoreira, na Moita.
N.o 1990/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as barracas existentes em Vale de Trabuco, no Vale da Amoreira, Moita.
N.o 1991/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação sobre a construção de um centro comunitário e pavilhão gimnodesportivo na freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
N.o 1992/X (1.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo na empresa VISTEON, em Palmela.
N.o 1993/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, solicitando o envio de documentação sobre campos de golfe.
N.º 1994/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Lúcio Ferreira, Paula Cristina Duarte e Luísa Salgueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da dificuldade de circulação no IC1, entre a ponte sobre o Rio Leça e a rotunda da AI, em Matosinhos.
N.º 1995/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Telma Madaleno e Vítor Pereira (PS) ao mesmo Ministério sobre a cobertura da rede de telemóvel no maciço central da Serra da Estrela.
N.º 1996/X (1.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao mesmo Ministério sobre a variante rodoviária no concelho de Porto de Mós à EN 243.
N.º 1997/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre as ligações da A4, no concelho de Baião.
N.º 1998/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Baião.
N.o 1999/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre as escolas do 1.º ciclo do concelho de Baião.
N.o 2000/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os Gabinetes de Leitura das cidades de Salvador, Recife e Belém, no Brasil.
N.os 2001 e 2002/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a A7 em Balasar, na Póvoa do Varzim, e a construção do novo hospital de Vila do Conde.
N.o 2003/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação das crianças com necessidades educativas especiais no distrito de Aveiro.
N.o 2004/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre a colocação de professores.
N.o 2005/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do Colégio de Santa Clara, da Casa Pia de Lisboa.
N.º 2006/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a passagem do regime de contrato ao quadro permanente do Exército.
N.o 2007/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a iniciativa da PSP alusiva ao suposto «arrastão» de Carcavelos.
N.o 2008/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Defesa Nacional sobre o envolvimento da PJM na acção policial do Bairro da Torre.
N.o 2009/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os danos ambientais por extracção de areias no Rio Tejo.
N.o 2010/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Filipe, Abílio Dias Fernandes e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do bloco de partos do Hospital Distrital da Figueira da Foz.
N.o 2011/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação sobre os problemas na comercialização de vinho pela Adega Cooperativa de Azueira, CRL, em Angola.
N.o 2012/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a exposição do jovem agricultor Vasco Maria de Sousa Coutinho Taborda Ferreira (contribuinte n.º 215613589, com o número do INGA 5177531).
N.o 2013/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Saúde sobre a construção de um hospital na Veiga de Creixomil, em Guimarães.
N.o 2014/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o encerramento do Tribunal da Comarca de Amares.
N.º 2015/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a Igreja românica de São Martinho, em Balugães, Barcelos.
N.o 2016/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a marcação das férias na empresa Vulcano, em Aveiro.
N.º 2017/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Governo sobre a norma discriminatória no pagamento de portagens de monovolumes.
N.º 2018/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a retoma na laboração das pirites alentejanas.
N.º 2019/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a venda de vagões pela EMEF aos caminhos-de-ferro da Bósnia.
N.o 2020/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio domiciliário em Vila Nova de São Bento – Associação Aldeia Nova, Associação de Desenvolvimento Social de Vila Nova de São Bento.
N.o 2021/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as cargas e descargas no Estuário do Rio Tejo.
N.o 2022/X (1.ª)-AC – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o fim das pensões a ex-combatentes.
N.o 1216/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o estaleiro/britadeira/central de betão de apoio a obras públicas.
N.o 1217/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Palmela sobre a regularização da ribeira da Salgueirinha.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.º 1986 e 2004/X (1.ª)-AC e n.º 1217/X (1.)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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