Debates Parlamentares - Diário 043S4, p. 2 (2006-05-13)

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2 | II Série B - Número: 043S4 | 13 de Maio de 2006

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1330/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação dos realojamentos resultante de despejos coercivos na cidade do Porto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1345/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o urbanismo e ordenamento do território em Vila Nova de Gaia Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1347/X (1.ª)-AC do Deputado Ceia da Silva (PS), sobre a atribuição de prémios de excelência à fábrica Subercentro.
Do mesmo Ministério e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1349/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a crise na indústria de material eléctrico e electrónico e a intervenção do Governo.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1365/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a instalação em Portugal de uma fábrica da multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1368/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as condições de saúde existentes no distrito de Santarém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1369/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a mata dos Sete Montes, em Tomar.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1370/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a instalação dos serviços de finanças e tesouraria de Tomar.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1376/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as construções no domínio público hídrico e em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, em Sesimbra.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1379/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre os contribuintes que pagam as SCUT.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1383/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação da Base Aérea de Maceda, em Ovar.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1385/X (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a factura que tem de ser paga pelos caldenses por a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não ter celebrado um contrato de concessão com a EDP.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1386/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Raul dos Santos (PSD), sobre os ataques de cães Pitbull na zona de Beja.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1387/X (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a instalação do sistema de atendimento por marcação prévia no Consulado de Portugal em Nogent-surMarne.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1390/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o despejo de entulhos em Cabeço de Montachique, Loures.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1396/X (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Agostinho Lopes (PCP), sobre a instituição e instalação dos tribunais marítimos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1398/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre o problema das infra-estruturas e instalações do porto da Quarteira/Loulé para a actividade piscatória.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1400/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a ratificação pela tutela dos planos de urbanização.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1407/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a fusão das Escolas Secundárias D. João de Castro e Fonseca Benevides, em Lisboa.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1408/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a abertura ao tráfego civil da Base Aérea n.º 5 de Monte Real.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1412/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a multinacional farmacêutica NOVARTIS, que despediu trabalhadores ilegalmente.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1427/X (1.ª)-AC do Deputado José Augusto Carvalho (PS), sobre os programas de equipamentos de utilização colectiva - PIDDAC da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1429/X (1.ª)-AC do Deputado Vera Jardim (PS), sobre os conselheiros sociais nas Embaixadas de Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento 1437/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores da Casa Pia de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1439/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a eventual falha de segurança num voo da TAP.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1453/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP), sobre o cargueiro encalhado na costa açoriana.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1465/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes, Odete Santos e José Soeiro (PCP), sobre a ameaça de liquidação da operação integrada da CP na Linha do Sado e as condições do seu funcionamento e modernização.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1481/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a quadruplicação da via férrea no troço entre Alhandra e Vila Franca de Xira e o encerramento da linha de caminho-deferro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1502/X (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PS), sobre os serviços públicos nos distritos da Guarda e de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1507/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da empresa RODHE, em Pinhel.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 1509 e 1510/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a circulação ferroviária na estação de Rio Tinto e os transportes para o centro de saúde desta freguesia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1511/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Tinto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1522/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a reorganização e departamentalização do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1523/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o encerramento da fábrica Rodhe, em Pinhel.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1528/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a incidência de determinadas doenças patológicas nas populações de Maceira, freguesia do concelho de Leiria, e Souselas, freguesia do concelho de Coimbra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1541/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estudo da

2 | II Série B - Número: 043S4 | 13 de Maio de 2006Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1330/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação dos realojamentos resultante de despejos coercivos na cidade do Porto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1345/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o urbanismo e ordenamento do território em Vila Nova de Gaia Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1347/X (1.ª)-AC do Deputado Ceia da Silva (PS), sobre a atribuição de prémios de excelência à fábrica Subercentro.
Do mesmo Ministério e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1349/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a crise na indústria de material eléctrico e electrónico e a intervenção do Governo.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1365/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a instalação em Portugal de uma fábrica da multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1368/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as condições de saúde existentes no distrito de Santarém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1369/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a mata dos Sete Montes, em Tomar.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1370/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a instalação dos serviços de finanças e tesouraria de Tomar.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1376/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as construções no domínio público hídrico e em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, em Sesimbra.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1379/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre os contribuintes que pagam as SCUT.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1383/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação da Base Aérea de Maceda, em Ovar.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1385/X (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a factura que tem de ser paga pelos caldenses por a Câmara Municipal das Caldas da Rainha não ter celebrado um contrato de concessão com a EDP.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1386/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Raul dos Santos (PSD), sobre os ataques de cães Pitbull na zona de Beja.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1387/X (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a instalação do sistema de atendimento por marcação prévia no Consulado de Portugal em Nogent-surMarne.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1390/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o despejo de entulhos em Cabeço de Montachique, Loures.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1396/X (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Agostinho Lopes (PCP), sobre a instituição e instalação dos tribunais marítimos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1398/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre o problema das infra-estruturas e instalações do porto da Quarteira/Loulé para a actividade piscatória.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1400/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a ratificação pela tutela dos planos de urbanização.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1407/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a fusão das Escolas Secundárias D. João de Castro e Fonseca Benevides, em Lisboa.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1408/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a abertura ao tráfego civil da Base Aérea n.º 5 de Monte Real.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1412/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a multinacional farmacêutica NOVARTIS, que despediu trabalhadores ilegalmente.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1427/X (1.ª)-AC do Deputado José Augusto Carvalho (PS), sobre os programas de equipamentos de utilização colectiva - PIDDAC da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1429/X (1.ª)-AC do Deputado Vera Jardim (PS), sobre os conselheiros sociais nas Embaixadas de Portugal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento 1437/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores da Casa Pia de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1439/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a eventual falha de segurança num voo da TAP.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1453/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP), sobre o cargueiro encalhado na costa açoriana.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1465/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes, Odete Santos e José Soeiro (PCP), sobre a ameaça de liquidação da operação integrada da CP na Linha do Sado e as condições do seu funcionamento e modernização.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1481/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a quadruplicação da via férrea no troço entre Alhandra e Vila Franca de Xira e o encerramento da linha de caminho-deferro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1502/X (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PS), sobre os serviços públicos nos distritos da Guarda e de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1507/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da empresa RODHE, em Pinhel.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 1509 e 1510/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a circulação ferroviária na estação de Rio Tinto e os transportes para o centro de saúde desta freguesia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1511/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Tinto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1522/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a reorganização e departamentalização do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1523/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o encerramento da fábrica Rodhe, em Pinhel.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1528/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a incidência de determinadas doenças patológicas nas populações de Maceira, freguesia do concelho de Leiria, e Souselas, freguesia do concelho de Coimbra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1541/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estudo da

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