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Sábado, 20 de Maio de 2006 II Série-B - Número 44

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Petição n.º 132/X (1.ª):
- Apresentada por Carlos António Gomes Fogaça e outros, solicitando à Assembleia da República que proceda à discussão da intenção do Governo de encerrar as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, assim como do destino, a curto, médio e longo prazo, a dar às suas instalações e terreno onde está implantado.

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0002 | II Série B - Número 044 | 20 de Maio de 2006

PETIÇÃO N.º 132/X (1.ª)
APRESENTADA POR CARLOS ANTÓNIO GOMES FOGAÇA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROCEDA À DISCUSSÃO DA INTENÇÃO DO GOVERNO DE ENCERRAR AS ACTIVIDADES LECTIVAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA D. JOÃO DE CASTRO, EM LISBOA, ASSIM COMO DO DESTINO, A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, A DAR ÀS SUAS INSTALAÇÕES E TERRENO ONDE ESTÁ IMPLANTADO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Os abaixo assinados em nome e representação dos 7058 cidadãos portugueses, maiores e devidamente identificados, subscritores da petição que junto se anexa, formalizam por esta via, nos termos do artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 247.º a 254.º do Regimento da Assembleia da República, artigos 1.°, n.° 1, e 20.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho, o exercício do direito de petição junto da Assembleia da República relativamente à manifesta intenção do Governo, através do Ministério da Educação, de encerramento das actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa, assim como a não clarificação objectiva sobre o destino de curto, de médio e de longo prazo das suas nobres instalações e do terreno de 30 000 m2 no qual está implantado.
Na concretização do referido direito fundamental, pretende-se que o assunto venha a ser discutido em Plenário da Assembleia da República, com a necessária presença dos membros do Governo com a tutela da Educação, como resulta potestativamente do número e qualidade dos ora peticionantes.
Aproveitamos o ensejo para remeter em anexo um conjunto de documentação que consideramos relevante para melhor análise do assunto, a qual solicitamos a sua distribuição pelos ilustres Deputados, assim como, um exemplar do Livro da Associação dos Antigos Alunos do Liceu D. João de Castro e que pretende ilustrar a história e tradição da instituição.

Lisboa, 12 de Maio de 2006.
O primeiro subscritor, Carlos António Gomes Fogaça.

Nota 1: Esta petição foi subscrita por 7058 cidadãos.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.