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Sábado, 20 de Maio de 2006 II Série-B — Número 44
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2023 a 2088/X (1.ª)-AC e n.os 1218 a 1222/X (1.ª)-AL]: N.º 2023/X (1.ª)-AC – Do Deputado Manuel Mota e outros (PS) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a barra de Esposende, na foz do Rio Cávado.
N.º 2024/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do bloco de partos da Maternidade de Barcelos.
N.º 2025/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a delegação de Vila Real de Santo António do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, encerrada por decisão do último governo do PSD.
N.º 2026/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Bravo Nico e Paula Nobre de Deus (PS) ao Governo sobre a construção do novo hospital regional de Évora.
N.º 2027/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação sobre a verticalização do Agrupamento de Escolas de Canha e Santo Isidro.
N.o 2028/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a demolição do Bairro da Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e a ausência de remoção prévia dos telhados de fibrocimento com amianto.
N.o 2029/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Freedom Festival, no regolfo da Albufeira do Caia, no distrito de Portalegre.
N.o 2030/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo sobre a falta de regulamentação da Lei de Protecção dos Animais.
N.o 2031/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior Moreira e Carlos Andrade Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção das ligações, através do comboio Intercidades, de Nelas ou Mangualde para Lisboa.
N.os 2032 e 2033/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Varanda e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vieira do Minho, no distrito de Braga.
N.o 2034/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a visita da Direcção-Geral de Infra-Estruturas da Defesa à Região Autónoma dos Açores.
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N.º 2035/X (1.ª)-AC – Da Deputada Regina Bastos e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política de combate à droga e toxicodependência.
N.o 2036/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a abordagem ilegal na Escola E.B 2,3 D. Moisés Alves de Pinho.
N.o 2037/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Mário Albuquerque (PSD) ao mesmo Ministério sobre o pagamento de horas extraordinárias ao serviço docente.
N.o 2038/X (1.ª)-AC – Do Deputada António Preto (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da unidade fabril da General Motors na Azambuja.
N.o 2039/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Miguel Santos (PSD) ao Governo sobre o serviço de urgência médico-cirúrgica e bloco de partos da Maternidade do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.o 2040/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o projecto com valências ambientais na Reserva Natural do Estuário do Tejo.
N.o 2041/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a criação do Gabinete para a Gestão Integrada da Ria de Aveiro (GGIRA).
N.o 2042/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o projecto do Plano Coordenador das Forças de Segurança.
N.o 2043/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o despacho do Sr.
Secretário de Estado Valter Lemos e as consequências discriminatórias de que foram alvo os docentes.
N.º 2044/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre a situação e perspectiva futuras dos trabalhadores das empresas Lisnave e Gestnave e associadas.
N.o 2045/X (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São João da Madeira.
N.º 2046/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Chora (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação nas OGMA.
N.º 2047/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a construção no Canidelo/Gaia da extensão de saúde do Centro de Saúde de Barão do Corvo.
N.º 2048/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o abono de família para os imigrantes.
N.o 2049/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (processo de Bolonha).
N.º 2050/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento da maternidade de Barcelos e as dúvidas levantadas acerca desta questão pelo Prof. Albino Aroso.
N.º 2051/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estatuto e recrutamento do pessoal docente do ensino especializado da música e dança.
N.º 2052/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel dos bombeiros de Samora Correia.
N.º 2053/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre o Externato D. Manuel I.
N.º 2054/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o preço cobrado pelas refeições nas escolas do 1.º ciclo do concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 2055/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Instituto Nacional de Aviação Civil.
N.º 2056/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a integração dos trabalhadores da Gestnave na Lisnave.
N.º 2057/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre o molhe sul do porto de pesca da Póvoa de Varzim.
N.º 2058/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a implantação de uma central nuclear na margem direita do Douro internacional, no distrito de Bragança.
N.º 2059/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Abílio Dias Fernandes e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reestruturação do Serviço Coudélico Nacional – Coudelaria de Alter.
N.o 2060/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades rodoviárias no sul do distrito de Setúbal.
N.o 2061/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o relatório da Inspecção-Geral de Finanças acerca da empresa Metro do Porto.
N.o 2062/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de trabalho nas forças de segurança.
N.o 2063/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição no rio Alviela.
N.o 2064/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os chanceleres nos Consulados de Zurique e Sion, na Suiça, acreditados como empregados de limpeza.
N.o 2065/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o relatório de avaliação das instalações da ESTIG.
N.º 2066/X (1.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de atribuição de declaração de utilidade pública ao Centro de Ciclismo de Loulé.
N.º 2067/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a degradação da mata de Monte Gordo.
N.º 2068/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os acordos de cooperação no âmbito do sistema de acção social da segurança social.
N.º 2069/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e outro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Programa PARES.
N.º 2070/X (1.ª)-AC – Do Deputado Matos Rosa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ER 246.
N.o 2071/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Hemodiálise de Portalegre.
N.os 2072 e 2073/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, ER 371 e a ER 373.
N.o 2074/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a criminalidade no distrito de Vila Real.
N.o 2075/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o dispensário do Serviço de Luta Anti-tuberculose (SLAT) de Anadia.
N.o 2076/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a demissão do Conselheiro Social da embaixada de Portugal em Otava.
N.os 2077 a 2079/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves e Carlos Gonçalves (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o apoio do Governo português a milhares de portuguesas que são hoje obrigadas a emigrar para outros países, a rede consular portuguesa nos Estados Unidos da América e no Canadá e
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a realização de uma campanha de informação acerca do modo como emigrar em segurança.
N.º 2080/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de florestação em área ardida, apresentado pelo Conselho Directivo do Baldio de Vilarinho, no concelho da Lousã.
N.o 2081/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Parque Natural de Montesinho.
N.o 2082/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Nordeste.
N.o 2083/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Serviço Nacional de Saúde no concelho de Sernancelhe, em Viseu.
N.o 2084/X (1.ª)-AC – Da Deputada Conceição Cruz (CDSPP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a nova fábrica da Fassa Bortolo no concelho da Batalha.
N.o 2085/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o controlo da qualidade do ar nos municípios de Santiago do Cacém e Sines.
N.o 2086/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção da barragem de Odelouca.
N.o 2087/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a sustentabilidade dos estaleiros navais de Viana do Castelo.
N.o 2088/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os incêndios florestais e as críticas feitas pelo Ministro da Administração Interna ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.o 1219/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre a verticalização do Agrupamento de Escolas de Canha e Santo Isidro.
N.o 1220/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Almada sobre a demolição do Bairro da Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e a ausência de remoção prévia dos telhados de fibrocimento com amianto.
N.º 1221/X (1.ª)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o preço cobrado pelas refeições nas escolas do 1.º ciclo do concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1222/X (1.ª)-AL — Da Deputada Marisa Costa (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a ausência de parceria/protocolo e apoios à criação de uma universidade da terceira idade.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.º 2028, 2057 e 2075/X (1.ª)-AC e n.º 1220/X (1.)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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