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Segunda-feira, 12 de Junho de 2006 II Série-B — Número 47
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1304, 1382, 1388, 1404, 1419, 1438, 1451, 1482, 1490, 1503, 1518, 1531, 1539, 1553, 1554, 1558, 1570, 1575, 1576, 1578, 1580, 1597, 1604, 1605, 1615, 1619, 1624, 1625, 1627, 1631, 1632, 1664, 1668, 1676, 1704, 1705, 1713, 1720, 1721, 1723, 1758, 1801, 1827, 1840, 1841, 1842, 1849, 1856, 1863, 1864, 1915, 1940, 1944, 1965 e 1987/X (1.ª)-AC e n.os 1202, 1211 e 1216/X (1.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1304/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento na FEHST Componentes, Lda (complexo Grundig) em Braga, e os encerramentos na indústria electrónica.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1382/X (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a ausência de membros do Governo do sector da cultura no encerramento das comemorações do centenário da morte de Rafael Bordalo Pinheiro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1388/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os concursos públicos para aquisição de material informático.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1404/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as contas da segurança social na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1419/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre as dívidas à segurança social – citações indevidas de processos de dívida sem acompanhamento de títulos executivos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1438/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o apoio para deslocações ao estrangeiro na área da saúde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1451/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Hospital de São Miguel, em Oliveira de Azeméis.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1482/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a recuperação das Linhas de Torres.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1490/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os atrasos no pagamento aos agricultores candidatos à Submedida do RURIS designada por «Planos Zonais (PZ)».
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1503/X
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(1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre as construções no Parque Natural da Arrábida.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1518/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a falta de meios do Corpo de Vigilantes da Natureza.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1531/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a inspecção administrativa da Inspecção-Geral do Ambiente ao Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1539/X (1.ª)-AC da Deputada Regina Bastos (PSD), sobre o horário de funcionamento do SAP de Reguengos de Monsaraz.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1553/X (1.ª)AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o encerramento da escola da freguesia de Azias, no concelho de Ponte da Barca.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1554/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a situação financeira da empresa Sonuma, em Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1558/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD), sobre a concessão da rede de transportes do Douro Litoral.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1570/X (1.ª)-AC dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior Moreira e Carlos Andrade Miranda (PSD), sobre a substituição do Comandante Operacional Distrital do Centro de Operações de Socorro de Viseu.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1575/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Basílius, em Arrifana, Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos requerimentos n.os 1576 e 1578/X (1.ª)-AC do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre, respectivamente, o apoio a programas radiofónicos voltados para portugueses e lusodescendentes e a revisão do valor máximo do ASIC – Apoio Social a Idosos Carenciados.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1580/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a avaliação de algumas das medidas anunciadas pelo Governo no campo da saúde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1597/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o cumprimento das normas de segurança no Aeroporto Internacional de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1604/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre os incentivos ao emparcelamento.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1605/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde do Cadaval.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1615/X (1.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as habilitações dos licenciados em Ciências da Educação para a formação na área da cidadania e para profissional de RVCC.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1619/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo no concelho de Porto de Mós.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1624/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o encerramento de escolas no concelho de Tábua.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1625/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o porto de recreio da Calheta.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1627/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca da passagem superior sobre a Linha do Minho em Balaída, Mões, Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1631 e 1632/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, a poluição do Rio Ave, em Santo Tirso, e a unidade de tratamento de resíduos hospitalares na urbanização de Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1664/X (1.ª)AC do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o encerramento de escolas do ensino básico no município de Santa Maria da Feira.
Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.º 1668/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Ginestal e Cláudia Vieira (PS), sobre o processo disciplinar n.º 1/2005, CMS/GAJ, instaurado pela Câmara Municipal de Sernancelhe.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1676/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP), sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1704 e 1705/X (1.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre, respectivamente, as extensões de saúde dos Lusíadas, do Centro de Saúde de Queluz, e de Massamá.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1713/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD), sobre a data de abertura da nova urgência do Hospital Infante D.
Pedro, em Aveiro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1720 e 1721/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre, respectivamente, a precariedade laboral dos enfermeiros do Hospital de Vila Nova de Gaia (SPA) e as novas instalações do Centro de Saúde de São João da Madeira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1723/X (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o atraso na atribuição do Fundo de Garantia Salarial para pagamento da retribuição a 105 trabalhadores da empresa Marividros, na Marina Grande.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1758/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o posto avançado de acompanhamento a idosos de Vila Franca da Beira.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1801/X (1.ª)-AC da Deputada Maria Irene Silva (PSD), sobre o estado de degradação da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira, em Apúlia, Esposende.
Dos Ministérios da Saúde e da Justiça ao requerimento n.o 1827/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a droga apreendida na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1840 a 1842/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, a extensão de saúde do Canidelo e as condições de funcionamento da extensão de saúde da Afurada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1849/X (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde de São João da Madeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1856/X (1.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e José Soeiro (PCP), sobre os trabalhadores vítimas de radiações no armazém da Terlis, em Alcântara.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1863/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o encerramento de serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Velho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1864/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a integração do Hospital de Seia no Centro Hospitalar de Viseu.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1915/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os concursos públicos para a aquisição de material informático.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1940/X (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre o encerramento
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do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Arouca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1944/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1965/X (1.ª)AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o possível encerramento da EB1 de Ermida/Ronfe, em Guimarães.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1987/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Arouca.
Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.º 1202/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre o acampamento clandestino em Vale do Tabuco, na freguesia de Vale da Amoreira, concelho da Moita.
Da Câmara Municipal da Maia ao requerimento n.º 1211/X (1.ª)-AL do Deputado João Semedo (BE), sobre o parque de saúde deste concelho.
Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.o 1216/X (1.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o estaleiro/britadeira/central de betão de apoio a obras públicas.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.º 1580/X (1.ª)-AC e n.º 1216/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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