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Sábado, 8 de Julho de 2006 II Série-B - Número 51

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Votos (n.os 57 e 58/X):
N.o 57/X - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PS João Silva (apresentado pelo Deputado do PS Renato Sampaio).
N.º 58/X - De pesar pelo falecimento do cidadão luso-descendente, Professor Fernando Octávio Assunção (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e BE).

Interpelação n.º 8/X:
Sobre a política de transportes e mobilidade (apresentada por Os Verdes).

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0002 | II Série B - Número 051 | 08 de Julho de 2006

 

VOTO N.º 57/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO DO PS JOÃO SILVA

A morte levou João Silva cedo demais. Faleceu em Luanda aos 58 anos de idade, sucumbindo à última batida do seu coração.
Natural de Matosinhos, onde nasceu em 15 de Junho de 1948, era empresário de profissão e militante socialista por opção cívica.
A causa pública leva-o muito jovem a dedicar-se à militância política, aderindo ao Partido Socialista após a revolução de Abril.
Integrou vários órgãos dirigentes do PS e foi Presidente da Comissão Política Concelhia de Matosinhos.
Foi Deputado na Assembleia da República na I Legislatura, eleito pelo círculo eleitoral do Porto.
Como autarca, foi membro da Assembleia Municipal de Matosinhos e da Assembleia de Freguesia da Senhora da Hora.
Foi no poder local que encontrou a sua maior motivação política e a sua vida ficou marcada pela sua dedicação ao aprofundamento e afirmação da democracia local.
Neste seu percurso e nesta qualidade de autarca esteve na génese da fundação da ANAFRE, tendo presidido ao seu congresso fundador, no Porto.
Na sequência deste primeiro congresso foi membro do Conselho Directivo da ANAFRE.
Homem simples, generoso, sempre disponível para ajudar os outros, João Silva foi um cidadão empenhado na causa pública, pautando a sua vida pela dedicação à defesa dos valores em que acreditava.
Pelo seu carácter de lealdade, de respeito pelo seu semelhante e pelo seu espírito de tolerância marcou de forma profunda todos aqueles que com ele conviveram.
João Silva foi um homem bom, que os amigos e aqueles que o conheceram recordarão com saudade.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de João Silva e apresenta à sua família as sentidas condolências.

Assembleia da República, 6 de Julho de 2006.
O Deputado do PS, Renato Sampaio.

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VOTO N.º 58/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO LUSO-DESCENDENTE, PROFESSOR FERNANDO OCTÁVIO ASSUNÇÃO

Fernando Octávio Assunção, luso-descendente, nasceu em Montevideu, Uruguai, em 1931 e faleceu em Maio do corrente ano.
Professor de história, de folclore e de antropologia, manteve ao longo da vida uma intensa actividade nos campos das artes plásticas, música popular, danças e tradições "gauchescas", assim como ficou ligado à criação de museus públicos e privados, como o Museu del Gaúcho y de La Moneda e o Banco da República Oriental do Uruguai, a cujas direcções pertenceu.
Foi membro correspondente da Academia Portuguesa de História, da Academia Portuguesa de Belas Artes, da Real Academia da História de Espanha, da Academia Portorriquenha de História, do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, da Academia Nacional de História da Argentina e da Academia de Tango da Argentina e do Uruguai.
Foi Comissário Geral do Pavilhão do Uruguai aquando da Exposição Mundial de Lisboa em 1998, integrou a Comissão do Património Histórico, Artístico e Cultural da Nação entre 1971 e 1981 e foi Vice-Presidente da Sociedade Amigos da Arqueologia de 1971 a 1979.
Foi delegado uruguaio do Instituto Panamericano de Geografia e História e Presidente da Associação Crioula Elias Regules.
Enquanto Presidente do Conselho Executivo Honorário das Obras de Preservação e Reconstrução da Antiga Colónia de Sacramento foi o principal responsável pela recuperação histórica da cidade, reflectindo sobre a presença portuguesa à época e a partir da qual foi considerada Património Mundial, sendo hoje visitada anualmente por muitos milhares de turistas e objecto de várias observações históricas e reportagens a nível mundial.
Para além disso, foi autor de várias publicações resultantes de aturadas pesquisas, das quais se destacam, entre outras, a Génesis Del Gaúcho en El Rio de La Plata, Artigas, o Chefe dos Orientais, Colónia de Sacramento Património Mundial, Epopeia e Tragédia de Manuel Logo (biografia do fundador de Sacramento), Cadernos de Boston, Bairros de Montevideu e A Vida Rural na Banda Oriental.
Considerando a sua vida dedicada às artes, à cultura, à investigação histórica e ao estudo da presença portuguesa na América do Sul, que, para além do Uruguai, foi amplamente reconhecida e honorificada por diversos países, entre os quais Portugal, que lhe atribuiu a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique;

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0003 | II Série B - Número 051 | 08 de Julho de 2006

 

Considerando a forma como o Professor Fernando Octávio Assunção sempre prestigiou Portugal, fazendo questão de assumir publicamente as suas origens e o orgulho que sentia nas suas raízes;
Considerando que, com o seu desaparecimento, Portugal perde um dos seus melhores Embaixadores naquela Região;
A Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de Fernando Octávio Assunção e endereça à sua família e ao Embaixador do Uruguai em Portugal os seus sentidos pêsames.

Lisboa, 5 de Julho de 2006.
Os Deputados: Maria Carrilho (PS) - Renato Sampaio (PS) - Manuel Alegre (PS) - José Vera Jardim (PS) - José Cesário (PSD) - Carlos Alberto Gonçalves (PSD) - Hélder Amaral (CDS-PP) - Mariana Aiveca (BE).

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INTERPELAÇÃO N.º 8/X
SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE

Nos termos regimentais, informo que o Grupo Parlamentar de Os Verdes vai realizar uma interpelação ao Governo sobre a política de transportes e mobilidade, agendada para o dia 6 de Julho de 2006.

Palácio de São Bento, 5 de Julho de 2006.
A Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Heloísa Apolónia.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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