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Sábado, 15 de Julho de 2006 II Série-B — Número 52
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2403 a 2496/X (1.ª)-AC e n.os 1234 e 1235/X (1.ª)-AL]: N.º 2403/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Carlos Gaspar (PS) ao Ministério da Saúde sobre a conclusão das obras do Centro de Saúde de Castanheira do Ribatejo.
N.º 2404/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria de Lurdes Ruivo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a regulamentação da velocidade das embarcações de navegação no Rio Douro.
N.º 2405/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação de ruptura no Tribunal de Comarca e do Trabalho da Maia.
N.º 2406/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 347, entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra.
N.º 2407/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques, José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
N.o 2408/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre Vila Real 2007, Capital Nacional da Cultura.
N.o 2409/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto da Figueira da Foz.
N.o 2410/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública sobre a violação das regras de livre concorrência no tratamento discriminatório dado pela ADSE a uma empresa privada prestadora de serviços de medicina física e de reabilitação, localizada em Chaves.
N.o 2411/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna sobre os problemas laborais na fábrica «Colchas de São Domingos», em Vizela.
N.o 2412/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a valorização estética dos espaços educativos (processo de candidaturas).
N.o 2413/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde do Campo, em Valongo.
N.º 2414/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a rede escolar na cidade do Porto.
N.o 2415/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre os professores contratados.
N.os 2416 e 2417/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a alteração do regime de folgas dos trabalhadores da Carris e o recurso por parte desta empresa a serviços prestados por terceiros.
N.o 2418/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a atribuição de licenças de equiparação a bolseiro.
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N.o 2419/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a incontinência repressiva na Câmara Municipal do Porto.
N.os 2420 e 2421/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, as descargas ilegais na Ribeira de Barcarena e o futuro funcionamento e viabilidade dos CIRVER.
N.o 2422/X (1.ª)-AC – Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Saúde sobre as instalações e equipamentos na unidade de saúde de Vermoim, no concelho da Maia.
N.o 2423/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a sucessão dinástica e o reconhecimento do legítimo herdeiro ao trono de Portugal.
N.o 2424/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da A25 no troço Guarda/Mangualde, na freguesia de São Miguel da Guarda.
N.º 2425/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o turismo e as crianças no Algarve.
N.o 2426/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento do SAP de Sangalhos.
N.º 2427/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a exclusão do distrito de Bragança da rede de cuidados continuados.
N.º 2428/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e Carlos Miranda (PSD) ao Governo, solicitando a publicação do regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho outorgado pela Associação Nacional das Indústrias e Lanifícios (ANIL), Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar (ANIT-LAR), Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (FESETE), Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústria Diversas (SINDEQ) e ainda outros sindicatos outorgantes.
N.º 2429/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério da Justiça sobre a cooperação com vista à formação de reclusos.
N.o 2430/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.
N.o 2431/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado à CP sobre o seu plano estratégico — Líder 2010.
N.o 2432/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na Faurécia, em São João da Madeira.
N.o 2433/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de saúde de Ermesinde, em Valongo.
N.os 2434 e 2435/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do posto de atendimento das finanças em Vila das Aves.
N.º 2436/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Alfena, em Valongo.
N.º 2437/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os docentes de técnicas especiais.
N.º 2438/X (1.ª)-AC – Da Deputada Conceição Cruz (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de técnicos na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Leiria.
N.o 2439/X (1.ª)-AC – Da Deputada Telma Madaleno e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a falta de segurança no maciço central da Serra da Estrela.
N.º 2440/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as denúncias que envolvem o curso de formação de praças da GNR em Portalegre.
N.o 2441/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária Oliveira Martins, no Porto.
N.o 2442/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento dos estabelecimentos prisionais de Chaves e Vila Real.
N.o 2443/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Embaixada de Portugal em Banguecoque.
N.o 2444/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a urgente revisão da Lei das Finanças Regionais.
N.º 2445/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Justiça sobre a conversão da cadeia do Aljube em museu.
N.º 2446/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o comportamento incorrecto do ICN e do PNA.
N.º 2447/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 2448/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ausência consecutiva de respostas da Direcção-Geral de Veterinária a requerimentos, exposições, questões e solicitações da Associação Animal.
N.º 2449/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas prescritas em 2005.
N.o 2450/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a redução do número de vagas na Faculdade de Medicina do Porto.
N.o 2451/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do viaduto sobre a A23, na zona do Casal do Grilo, concelho do Entroncamento.
N.o 2452/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os reformados do sector dos lanifícios prejudicados pela alteração do sistema de reembolso dos medicamentos totalmente comparticipados.
N.o 2453/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores (acesso aos códigos) em 2006/2007.
N.o 2454/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o quadro das distâncias ferroviárias e o problema do preço do bilhete da CP entre PortoCampanhã-Barcelos.
N.o 2455/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Hospital de Chaves e a reorganização dos serviços hospitalares púbicos no distrito de Vila Real.
N.º 2456/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o pagamento de projectos aprovados e executados no quadro do PRIME.
N.o 2457/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as transferências/cedências de meios — recursos humanos e instalações — pelo Ministério a organizações agrícolas.
N.o 2458/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a fiscalização dos lares de idosos no distrito de Braga.
N.o 2459/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da tipografia Silva Pereira, em Braga.
N.o 2460/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a
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concretização do Despacho n.º 22620-B/2005, (II.º Série), acerca do mercado das convenções dos serviços de saúde.
N.o 2461/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a classificação pelo IPPAR da Igreja de Travassós, em Vila Verde.
N.o 2462/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre um parecer da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.os 2463 e 2464/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o futuro da Inspecção-Geral do Trabalho e a sua intervenção.
N.o 2465/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
N.º 2466/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luísa Mesquita e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os programas de cooperação com a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
N.o 2467/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de esquadras no Porto.
N.º 2468/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social das Finanças e da Administração Pública sobre o compromisso entre o Estado e o CNB/CAMAC, em Santo Tirso.
N.º 2469/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a candidatura a programas comunitários de apoio às empresas.
N.º 2470/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
N.o 2471/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de geriatria do Hospital de Magalhães Lemos.
N.o 2472/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a vedação de acesso à gruta da Serra da Arrábida ao Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.
N.os 2473 e 2474/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e a valência de psiquiatria e as instalações do Hospital de Magalhães e Lemos.
N.o 2475/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de uma plataforma logística em extensa área de RAN.
N.o 2476/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a distribuição de créditos sindicais.
N.º 2477/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a campanha publicitária da Santa Casa da Misericórdia N.º 2478/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a intervenção na ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 2479/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre a concessão da A4/IP 4 — túnel do Marão.
N.o 2480/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o relatório de contas relativo à gestão do Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
N.º 2481/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de um pedido de concessão de equiparação a bolseiro.
N.º 2482/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o pedido de registo de adequação do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em psicologia.
N.º 2483/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o relatório de avaliação dos prejuízos causados pela queda de granizo na região do Douro.
N.º 2484/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o quadro do pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
N.º 2485/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a conta da Região Autónoma dos Açores.
N.º 2486/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço do IP2 entre Bragança e a fronteira do Portelo.
N.o 2487/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Igreja de Santa Cruz de Coimbra – túmulo do Rei D. Afonso Henriques.
N.o 2488/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a deslocalização das instalações portuárias de carga e descarga de contentores do porto de Lisboa para a Trafaria.
N.o 2489/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente da Mealhada.
N.o 2490/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a ausência de definição e/ou salvaguarda das competências do INETI na área da cortiça, após a extinção deste instituto.
N.o 2491/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a videovigilância e o acidente em contramão na auto-estrada do sul.
N.os 2492 a 2495/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto de Portos do Norte, à REFER, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Instituto de Estradas de Portugal sobre a ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 2496/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a fiscalização do entreposto de Mindelo, em Vila do Conde.
N.o 1234/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o miradouro de Santa Luzia.
N.o 1235/X (1.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a projecção de esferas de chumbo provenientes dos disparos de armas de fogo no parque florestal de Monsanto.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 2403, 2437, 2439 e 2454/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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