0004 | II Série B - Número 053 | 22 de Julho de 2006

Era presentemente Deputado da Assembleia Municipal de Coimbra e membro do Conselho Científico do Instituto Superior Miguel Torga, onde leccionava a cadeira de Ética, Deontologia e Direito da Comunicação, do Curso de Ciências da Informação.
Cipriano Martins era um homem afável, generoso, muito eficiente, que facilmente granjeava o reconhecimento e a amizade daqueles que com ele conviviam, ao mesmo tempo que sempre se assumiu como um democrata intransigente na defesa das suas convicções políticas a que sempre foi coerente.
Muitos o recordam com imensa saudade.
A Assembleia da República expressa, de forma sentida, o seu pesar, formulando à sua família e à Assembleia Municipal de Coimbra a sua solidariedade.

Assembleia da República, 20 de Julho de 2006.
Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes - Pedro Duarte - Henrique Feitas - António Almeida Henriques.

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VOTO N.º 64/X
DE APELO ÀS PARTES ENVOLVIDAS NA SITUAÇÃO DE CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE

Tendo em conta o recente agravamento do conflito no Médio Oriente e a necessidade de uma solução política global e duradoura que assegure a perspectiva de paz naquela região;
Considerando que o presente conflito armado se traduz numa tragédia humana, vivida por todos os povos afectados, e que, em especial, a situação humanitária da população palestiniana piorou rápida e consideravelmente desde o início dos ataques armados e que no Líbano se processa a fuga de muitos milhares de pessoas das zonas afectadas, para além do número elevado de vítimas civis;
Tendo em conta que, muito em particular, os conflitos na área de fronteira e sul do Líbano e na faixa de Gaza constituem um factor suplementar de preocupação, por poderem conduzir a um conflito regional de maior amplitude;
Considerando que este conflito, a prosseguir, conduzirá inevitavelmente à deterioração da situação política e económica internacional e a um acréscimo de tensão nos países da região;
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 - Apelar à imediata cessação das hostilidades e das operações militares em curso e ao reinício de negociações norteadas pelos princípios da convivência pacífica, em segurança e com fronteiras legais aceites pelos próprios e reconhecidas pela comunidade internacional.
2 - Apelar à imediata libertação dos soldados israelitas capturados, que constituiu a causa próxima dos actuais conflitos, e condenar os ataques perpetrados pelo Hezbollah.
3 - Exortar o governo israelita a usar da maior contenção e a evitar o uso de respostas desproporcionadas no exercício do seu direito à autodefesa.
4 - Exortar o governo libanês a, no estrito respeito pela sua soberania, integridade territorial e independência política, tomar as medidas necessárias para controlar o seu território e as suas fronteiras, como estatuem as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1559 e 1680, e que proceda, em particular, de acordo com as mesma resoluções, ao desarmamento do Hezbollah.
5 - Apelar a todas as partes envolvidas no conflito para que, um vez terminados por completo os ataques às populações civis de Israel, Líbano e Palestina, respeitem a linha de fronteira entre Israel e o Líbano.
6 - Apelar a todas as partes para que exerçam a maior contenção de forma a prevenir a escalada do conflito.
7 - Apelar a que sejam envidados todos os esforços para respeitar a lei humanitária internacional, tudo fazendo para não colocar em risco a vida de civis e para evitar a destruição de infra-estruturas vitais para a população civil.
8 - Manifestar apoio à continuação do esforço humanitário de alívio à população de Gaza, designadamente pela União Europeia.
9 - Manifestar apoio a todos os esforços da comunidade internacional, designadamente das Nações Unidas e da União Europeia, no sentido da adopção de medidas urgentes conducentes ao término do conflito, ao apaziguamento e à estabilização sustentável da situação.

Assembleia da República, 20 de Julho de 2006.
Os Deputados do PS: José Vera Jardim - Renato Leal - Ricardo Rodrigues - Paula Cristina Duarte - Rosa Maria Albernaz - Maria Carrilho - mais uma assinatura ilegível.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 25/X