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Sábado, 2 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 54

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2497 a 2553/X (1.ª)-AC e n.o 1236/X (1.ª)-AL]: N.º 2497/X (1.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a prisão de um cidadão proveniente da China Continental no Consulado Geral de Portugal em Macau.
N.º 2498/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Administração Interna e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a construção de uma moradia em terreno não autorizado.
N.º 2499/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reestruturação do plano de carreiras da Carris.
N.os 2500 a 2502/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), respectivamente, ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à Parque EXPO 98 e à associação de Turismo de Lisboa sobre a marina do Parque das Nações.
N.o 2503/X (1.ª)-AC – Do Deputado Maximiano Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre a reprogramação dos Fundos Comunitários do QCA III.
N.os 2504 e 2505/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, os títulos de transporte do Metro Sul do Tejo e o futuro da linha ferroviária do Sado.
N.o 2506/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao mesmo Ministério, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre a saúde e segurança dos tripulantes da EuroAtlantic.
N.o 2507/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação do sector da cristalaria, designadamente das empresas Marividros e Dâmaso, e os problemas que daí decorrem para os trabalhadores e a economia nacional.

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N.o 2508/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Educação sobre a obstrução no acesso ao ensino superior dos alunos que frequentam os cursos tecnológicos do ensino secundário.
N.o 2509/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o inquérito da Inspecção-Geral da Administração do Território à Câmara Municipal de Felgueiras por perseguição política a um funcionário camarário.
N.º 2510/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acerca da escada de peixe no açude-ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra.
N.o 2511/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as garantias pessoais do Estado.
N.os 2512 e 2513/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), respectivamente, ao Ministério da Economia e da Inovação e ao Ministro da Presidência sobre as práticas publicitárias e de patrocínio por parte das empresas BWIN, SPORTINGBET, SOAPOSTAS, entre outras.
N.o 2514/X (1.ª)-AC – Da Deputada Isabel Santos (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o reconhecimento das marcas de contraste português em Espanha.
N.o 2515/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Maximiano Martins, Maria Júlia Caré e Ricardo Freitas aos mesmo Ministério sobre a construção de um centro logístico de combustíveis na Região Autónoma da Madeira.
N.o 2516/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a declaração de utilidade pública da banda de música da Anadia N.o 2517/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Alenquer, em Santana da Carnota.
N.o 2518/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Plano Nacional de Leitura.
N.o 2519/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre um edifício degradado no concelho de Pampilhosa da Serra, pertença do património do Estado.
N.º 2520/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Santos e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre o posto de atendimento das finanças em Vila da Aves.
N.o 2521/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre o novo passaporte electrónico português.
N.º 2522/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a «refundação» do Instituto Camões.
N.º 2523/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Educação sobre o reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém.
N.º 2524/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as candidaturas à reserva nacional do Regime de Pagamento Único (RPU).
N.o 2525/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais.
N.o 2526/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) aos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sede da Sociedade de Língua Portuguesa.
N.o 2527/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro, Virgílio Costa, Jorge Pereira e Jorge Varanda (PSD) ao Governo sobre a construção do novo hospital de Braga.
N.o 2528/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins, Emídio Guerreiro e Carlos Miranda (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os planos nacionais de prevenção primária da toxicodependência.
N.o 2529/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o estrangulamento do município de Arraiolos.
N.º 2530/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.
N.º 2531/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a atribuição de apoio a título extraordinário ao Teatro Académico Gil Vicente.
N.º 2532/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da empresa ANA, Aeroportos — encerramento de postos de trabalho e contratos precários na operações de segurança e socorro.
N.o 2533/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do conjunto habitacional do Monte Pedroso, em Perafita, Matosinhos.
N.º 2534/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a rede escolar na cidade do Porto (área pedagógica n.º 1).
N.o 2535/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital central do Algarve.
N.º 2536/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Conceição Cruz e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a segurança nas arribas da Costa Oeste.
N.º 2537/X (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Museu Municipal de Cambra no que respeita à sua permanência na Rede Portuguesa de Museus.
N.º 2538/X (1.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a grave situação na empresa Dâmaso Vidros de Portugal, SA.
N.º 2539/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as consequências da aplicação da Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, no funcionamento dos hospitais e nos contratos estabelecidos no âmbito do Programa SIGIC (gestão das lista de espera para cirurgia).
N.os 2540 a 2543/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Regina Bastos e Carlos Miranda (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, os cuidados continuados de saúde, o novo centro de saúde de Queluz, o Serviço de Atendimento Permanente da Mealhada e o Hospital de Nossa Senhora da Graça, em Tomar.
N.o 2544/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a redução da área do Parque Natural da Serra da Estrela.
N.o 2545/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola E.B 1.2 Joaquim Moreira Rato, em Paço de Arcos, concelho de Oeiras.
N.o 2546/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre o encerramento fraudulento da empresa Carmo&Brás.
N.o 2547/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Maternidade de Elvas.
N.º 2548/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a demissão da Comissão de Avaliação de Medicamentos e a ingerência do Ministro da Saúde nas decisões técnicas do INFARMED.

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N.º 2549/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a proposta do ICN para alterar os limites das áreas protegidas.
N.º 2550/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os cabos de alta tensão na proximidade de zonas habitacionais.
N.º 2551/X (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a pista de remo internacional do Rio Novo do Príncipe.
N.º 2552/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a Conservatória do Registo Predial de Águeda.
N.º 2553/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao mesmo Ministério sobre a criação do julgado de paz de Almada.
N.º 1236/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a marina do Parque das Nações.

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