Debates Parlamentares - Diário 054S2, p. 3 (2006-09-02)

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3 | II Série B - Número: 054S2 | 2 de Setembro de 2006

Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1948/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca das dívidas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1983/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as medidas minimizadoras de ruído no IC 13.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1994/X (1.ª)-AC dos Deputados Lúcio Ferreira, Paula Cristina Duarte e Luísa Salgueiro (PS), acerca da dificuldade de circulação no IC1, entre a ponte sobre o Rio Leça e a rotunda da AI, em Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1995/X (1.ª)-AC dos Deputados Telma Madaleno e Vítor Pereira (PS), sobre a cobertura da rede de telemóvel no maciço central da Serra da Estrela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1996/X (1.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a variante rodoviária no concelho de Porto de Mós à EN 243.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2002/X (1.ª)AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a construção do novo hospital de Vila do Conde.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2011/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na comercialização de vinho pela Adega Cooperativa de Azueira, CRL, em Angola.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2014/X (1.ª)AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do Tribunal da Comarca de Amares.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2024/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS), sobre o encerramento do bloco de partos da Maternidade de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2026/X (1.ª)-AC dos Deputados Bravo Nico e Paula Nobre de Deus (PS), sobre a construção do novo hospital regional de Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2030/X (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Luís Carloto Marques (PSD), sobre a falta de regulamentação da Lei de Protecção dos Animais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2050/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da maternidade de Barcelos e as dúvidas levantadas acerca desta questão pelo Prof. Albino Aroso.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2060/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre as acessibilidades rodoviárias no sul do distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2070 e 2073/X (1.ª)-AC do Deputado Matos Rosa (PSD), sobre, respectivamente, a ER 246 e a ER 373.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2077/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Páscoa Gonçalves e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o apoio do Governo português a milhares de portuguesas que são hoje obrigadas a emigrar para outros países.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2091/X (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Despacho conjunto n.º 257/2006.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2111/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Negrão (PSD), sobre o apoio a doentes que sofrem do Síndrome de Alagille e Tetralogia de Fallot.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2113/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o novo Plano Rodoviário Nacional.
Do mesmo Ministério e do Instituto Nacional de Aviação Civil ao requerimento n.o 2118/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições dos heliportos do Centro Hospitalar do Funchal e de Porto Moniz para a aterragem dos helicópteros EH-101.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2126/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do Tribunal de Paredes de Coura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2131/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Odete Santos (PCP), sobre a organização dos círculos judiciais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2134/X (1.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Conceição Cruz (CDS-PP), sobre o novo hospital do Seixal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2140/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Miguel Santos e Jorge Costa (PSD), sobre a maternidade do Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2145/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o estudo técnico do Centro Materno-Infantil do Porto.
Da Ordem dos Advogados ao requerimento n.o 2147/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Tribunal Judicial de Valongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2163/X (1.ª)AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o reconhecimento e exercício da profissão de técnico de farmácia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 2167 e 2168/X (1.ª)AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre, respectivamente, a variante de Foz de Arouce e a EN 341.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2262/X (1.ª)AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a entrega de dados de cidadãos nacionais aos EUA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2285/X (1.ª)AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Sérgio Vieira (PSD), sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2291/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD), sobre a data de abertura da nova urgência do Hospital Infante D.
Pedro, em Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2293/X (1.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD), sobre os prejuízos com intempéries na região do Douro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2319/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a cobrança de «sobretaxa» nas facturas de consumo de água da população de Tondela.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2328/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da Maternidade de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2337/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o encerramento da Maternidade de Elvas.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 1220/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a demolição do Bairro da Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e a ausência de remoção prévia dos telhados de fibrocimento com amianto.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1878, 1891, 2145 e 2337/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

3 | II Série B - Número: 054S2 | 2 de Setembro de 2006Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1948/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca das dívidas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1983/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as medidas minimizadoras de ruído no IC 13.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1994/X (1.ª)-AC dos Deputados Lúcio Ferreira, Paula Cristina Duarte e Luísa Salgueiro (PS), acerca da dificuldade de circulação no IC1, entre a ponte sobre o Rio Leça e a rotunda da AI, em Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1995/X (1.ª)-AC dos Deputados Telma Madaleno e Vítor Pereira (PS), sobre a cobertura da rede de telemóvel no maciço central da Serra da Estrela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1996/X (1.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a variante rodoviária no concelho de Porto de Mós à EN 243.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2002/X (1.ª)AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a construção do novo hospital de Vila do Conde.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2011/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na comercialização de vinho pela Adega Cooperativa de Azueira, CRL, em Angola.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2014/X (1.ª)AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do Tribunal da Comarca de Amares.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2024/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS), sobre o encerramento do bloco de partos da Maternidade de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2026/X (1.ª)-AC dos Deputados Bravo Nico e Paula Nobre de Deus (PS), sobre a construção do novo hospital regional de Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2030/X (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Luís Carloto Marques (PSD), sobre a falta de regulamentação da Lei de Protecção dos Animais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2050/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da maternidade de Barcelos e as dúvidas levantadas acerca desta questão pelo Prof. Albino Aroso.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2060/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre as acessibilidades rodoviárias no sul do distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2070 e 2073/X (1.ª)-AC do Deputado Matos Rosa (PSD), sobre, respectivamente, a ER 246 e a ER 373.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2077/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Páscoa Gonçalves e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o apoio do Governo português a milhares de portuguesas que são hoje obrigadas a emigrar para outros países.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2091/X (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Despacho conjunto n.º 257/2006.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2111/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Negrão (PSD), sobre o apoio a doentes que sofrem do Síndrome de Alagille e Tetralogia de Fallot.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2113/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o novo Plano Rodoviário Nacional.
Do mesmo Ministério e do Instituto Nacional de Aviação Civil ao requerimento n.o 2118/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições dos heliportos do Centro Hospitalar do Funchal e de Porto Moniz para a aterragem dos helicópteros EH-101.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2126/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do Tribunal de Paredes de Coura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2131/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Odete Santos (PCP), sobre a organização dos círculos judiciais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2134/X (1.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Conceição Cruz (CDS-PP), sobre o novo hospital do Seixal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2140/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Miguel Santos e Jorge Costa (PSD), sobre a maternidade do Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2145/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o estudo técnico do Centro Materno-Infantil do Porto.
Da Ordem dos Advogados ao requerimento n.o 2147/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Tribunal Judicial de Valongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2163/X (1.ª)AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o reconhecimento e exercício da profissão de técnico de farmácia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 2167 e 2168/X (1.ª)AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre, respectivamente, a variante de Foz de Arouce e a EN 341.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2262/X (1.ª)AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a entrega de dados de cidadãos nacionais aos EUA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2285/X (1.ª)AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Sérgio Vieira (PSD), sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2291/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD), sobre a data de abertura da nova urgência do Hospital Infante D.
Pedro, em Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2293/X (1.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD), sobre os prejuízos com intempéries na região do Douro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2319/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a cobrança de «sobretaxa» nas facturas de consumo de água da população de Tondela.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2328/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da Maternidade de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2337/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o encerramento da Maternidade de Elvas.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 1220/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a demolição do Bairro da Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e a ausência de remoção prévia dos telhados de fibrocimento com amianto.Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1878, 1891, 2145 e 2337/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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