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Sábado, 2 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 54

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1436, 1496, 1542, 1556, 1602, 1608, 1725, 1767, 1782, 1783, 1796, 1801, 1814, 1830, 1837, 1841, 1845, 1846, 1850, 1853, 1855, 1856, 1858, 1861, 1867, 1870, 1874, 1876, 1877, 1878, 1881, 1886, 1889, 1890, 1891, 1895, 1897, 1900, 1904, 1905, 1909, 1910, 1927, 1928, 1929, 1931, 1943, 1948, 1983, 1994, 1995, 1996, 2002, 2011, 2014, 2024, 2026, 2030, 2050, 2060, 2070, 2073, 2077, 2091, 2111, 2113, 2118, 2126, 2131, 2134, 2140, 2145, 2147, 2163, 2167, 2168, 2262, 2285, 2291, 2293, 2319, 2328 e 2337/X (1.ª)-AC e n.o 1220/X (1.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1436/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a falta de nomeação de trabalhadores para os quadros do ISS-IP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1496/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro da carreira 45 (Lavra/Boavista), da STCP.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1542/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa de vestuário GOTZ, em São João da Ponte, Guimarães (II).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1556/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o IC 11.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1602/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o estabelecimento do vínculo à função pública de um trabalhador em exercício de funções desde 1 de Maio de 1978.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1608/X (1.ª)-AC dos Deputados Duarte Pacheco e Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a linha de caminho-de-ferro do oeste.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1725/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a idade de reforma dos técnicos e operadores de socorros e emergências dos aeródromos.

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Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1767/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o envio do IRS via Internet.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1782 e 1783/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a segurança nos distritos do Porto e de Viana do Castelo.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1796/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as instalações da Caixa Geral de Depósitos em Odemira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1801/X (1.ª)-AC da Deputada Maria Irene Silva (PSD), sobre o estado de degradação da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira, em Apúlia, Esposende.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1814/X (1.ª)AC da Deputada Regina Bastos e outros (PSD), sobre a dispensa de cerca de 1400 técnicos avençados do Instituto da Droga e da Toxicodependência, Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1830/X (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das casas da Guarda Florestal em terrenos baldios.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1837 e 1841/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, os investimentos inadiáveis no Centro Hospitalar de Gaia e a construção do novo hospital de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1845 e 1846/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre, respectivamente, a situação operacional dos postos da GNR do Canidelo e de Valadares, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1850/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a Fundação Arte Moderna – colecção Berardo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1853/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o aumento do desemprego no distrito de Bragança.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1855/X (1.ª)-AC do Deputado Mário Albuquerque (PSD), sobre a paragem de comboios na estação ferroviária de Caxarias, no concelho de Ourém, distrito de Santarém.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1856/X (1.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e José Soeiro (PCP), sobre os trabalhadores vítimas de radiações no armazém da Terlis, em Alcântara.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1858/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Intercidades da Beira Alta e da Beira Baixa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1861/X (1.ª)AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD), sobre o protocolo que cria o Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1867/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1870/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1874/X (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação sócio-laboral na empresa Lusosider.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1876/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre o túnel rodoviário do Marquês de Pombal e seu relacionamento com o túnel do metropolitano de Lisboa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1877/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês de Pombal.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1878/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1881/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho no distrito do Porto.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1886/X (1.ª)-AC do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o encerramento da fábrica da General Motors, na Azambuja.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1889/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a Docapesca, em Lisboa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1890/X (1.ª)-AC da Deputada Isabel Coutinho e outros (PS), sobre a aplicação da Lei n.º 59/2005, de 29 de Dezembro.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1891/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PS), sobre o financiamento dos cursos do ensino superior com menos de 20 alunos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1895/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva – Infra-Estrutura 12.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1897/X (1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e António Chora (BE), sobre a poluição originária do complexo industrial de Sines.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1900/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre o novo modelo do passaporte electrónico português.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1904/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a extinção de espécies biológicas em Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1905/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a actuação da Câmara Municipal de Mira para com a Juventude Comunista Portuguesa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1909/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a estação da CP da Trofa.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1910/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação social da fábrica da General Motors, na Azambuja.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1927/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Fão, Rosalina Martins e Fátima Pimenta (PS), sobre as obras de conservação e beneficiação da EN 13 – troço Viana do Castelo/Valença.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1928/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1929/X (1.ª)-AC do Deputado Matos Rosa (PSD), sobre a extinção do Serviço Nacional Coudélico - Coudelaria de Alter.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1931/X (1.ª)AC do mesmo Deputado, sobre as acessibilidades a Castelo de Alter.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1943/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o quartel da GNR de Sobral de Monte Agraço.

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Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1948/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca das dívidas em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1983/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as medidas minimizadoras de ruído no IC 13.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1994/X (1.ª)-AC dos Deputados Lúcio Ferreira, Paula Cristina Duarte e Luísa Salgueiro (PS), acerca da dificuldade de circulação no IC1, entre a ponte sobre o Rio Leça e a rotunda da AI, em Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1995/X (1.ª)-AC dos Deputados Telma Madaleno e Vítor Pereira (PS), sobre a cobertura da rede de telemóvel no maciço central da Serra da Estrela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1996/X (1.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a variante rodoviária no concelho de Porto de Mós à EN 243.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2002/X (1.ª)AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a construção do novo hospital de Vila do Conde.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2011/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na comercialização de vinho pela Adega Cooperativa de Azueira, CRL, em Angola.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2014/X (1.ª)AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do Tribunal da Comarca de Amares.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2024/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS), sobre o encerramento do bloco de partos da Maternidade de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2026/X (1.ª)-AC dos Deputados Bravo Nico e Paula Nobre de Deus (PS), sobre a construção do novo hospital regional de Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2030/X (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Luís Carloto Marques (PSD), sobre a falta de regulamentação da Lei de Protecção dos Animais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2050/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da maternidade de Barcelos e as dúvidas levantadas acerca desta questão pelo Prof. Albino Aroso.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2060/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre as acessibilidades rodoviárias no sul do distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2070 e 2073/X (1.ª)-AC do Deputado Matos Rosa (PSD), sobre, respectivamente, a ER 246 e a ER 373.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2077/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário, Carlos Páscoa Gonçalves e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o apoio do Governo português a milhares de portuguesas que são hoje obrigadas a emigrar para outros países.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2091/X (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Despacho conjunto n.º 257/2006.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2111/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Negrão (PSD), sobre o apoio a doentes que sofrem do Síndrome de Alagille e Tetralogia de Fallot.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2113/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o novo Plano Rodoviário Nacional.
Do mesmo Ministério e do Instituto Nacional de Aviação Civil ao requerimento n.o 2118/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições dos heliportos do Centro Hospitalar do Funchal e de Porto Moniz para a aterragem dos helicópteros EH-101.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2126/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do Tribunal de Paredes de Coura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2131/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Odete Santos (PCP), sobre a organização dos círculos judiciais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2134/X (1.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Conceição Cruz (CDS-PP), sobre o novo hospital do Seixal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2140/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Miguel Santos e Jorge Costa (PSD), sobre a maternidade do Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2145/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o estudo técnico do Centro Materno-Infantil do Porto.
Da Ordem dos Advogados ao requerimento n.o 2147/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Tribunal Judicial de Valongo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2163/X (1.ª)AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o reconhecimento e exercício da profissão de técnico de farmácia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 2167 e 2168/X (1.ª)AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre, respectivamente, a variante de Foz de Arouce e a EN 341.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2262/X (1.ª)AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a entrega de dados de cidadãos nacionais aos EUA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2285/X (1.ª)AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Sérgio Vieira (PSD), sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2291/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD), sobre a data de abertura da nova urgência do Hospital Infante D.
Pedro, em Aveiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2293/X (1.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD), sobre os prejuízos com intempéries na região do Douro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2319/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a cobrança de «sobretaxa» nas facturas de consumo de água da população de Tondela.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2328/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da Maternidade de Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2337/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o encerramento da Maternidade de Elvas.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 1220/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a demolição do Bairro da Mata de Santo António, na Costa da Caparica, e a ausência de remoção prévia dos telhados de fibrocimento com amianto.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1878, 1891, 2145 e 2337/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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