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Sábado, 9 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 55

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

7.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1654, 1711, 1728, 1767, 1786, 1816, 1852, 1869, 1875, 1885, 1906, 1910, 1912, 1914, 1916, 1917, 1919, 1925, 1934, 1936, 1937, 1939, 1942, 1946, 1947, 1949, 1950, 1952, 1953, 1954, 1958, 1961, 1971, 1972, 1973, 1974, 1976, 1977, 1979, 1980, 1984, 1986, 1997, 2004, 2008, 2012, 2016, 2018, 2022, 2038, 2059, 2075, 2076, 2081, 2085, 2086, 2089, 2099, 2102, 2112, 2119, 2122, 2123, 2124, 2130, 2132, 2135, 2137, 2138, 2139, 2143, 2160, 2161, 2164, 2165, 2169, 2172, 2175, 2190, 2192, 2202, 2219, 2220, 2228, 2230, 2232, 2239, 2240, 2260, 2268, 2269, 2271, 2274, 2278, 2279, 2282, 2284, 2295, 2296, 2299, 2300, 2303, 2305, 2309, 2311, 2312, 2322, 2328, 2344, 2346, 2356, 2358, 2367, 2368, 2373, 2375, 2379, 2395, 2396, 2405, 2406, 2412, 2425, 2426, 2452, 2477, 2493, 2501, 2502, 2529 e 2790/X (1.ª)-AC e n.os 1101, 1206, 1233 e 1234/X (1.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1654/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação do Centro Social de Nossa Senhora da Graça, em Baleizão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1711/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre o hospital da margem sul, Seixal/Sesimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1728/X (1.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre o estado da toxicodependência no quadro da saúde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1767/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o envio do IRS via Internet.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1786/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os cidadãos dos PALOP que vivem em condições sub-humanas em Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1816/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a reforma do subsistema do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1852/X (1.ª)-AC dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo de trabalhadores na Faurécia, Sistemas Interiores de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1869/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), acerca da nova ponte sobre o Rio Tejo, em Constância.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1875/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a recuperação da mata de Vale de Canas, em Coimbra.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1885/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da empresa Faurecia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1906/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as descargas no Rio Lis, em Leiria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1910/X (1.ª)-AC do Deputado Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação social da fábrica da General Motors, na Azambuja.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1912/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Tribunal de Trabalho de Santo Tirso.

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Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1914/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os problemas ambientais na vila de Pardilhó, em Estarreja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1916/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre as ordens profissionais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1917/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a constituição da associação de pais do Colégio D. Diogo e Sousa, em Braga.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1919/X (1.ª)-AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Pedro Duarte (PSD), sobre a indefinição da categoria e ausência da carreira de encarregados de trabalho.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1925/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a pintura de um mural de propaganda política no concelho de Coimbra.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1934/X (1.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte e outros (PSD), sobre os compromissos assumidos com a reprivatização da Gescartão, SGPS.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1936/X (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e José Cesário (PSD), sobre a abertura do Consulado Geral de Portugal em Manchester.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1937/X (1.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e Jorge Machado (PCP), sobre o Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1939/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o compromisso com a ciência para o futuro de Portugal, que não inclui o pagamento atempado aos bolseiros de investigação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1942/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as instalações da PSP na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1946/X (1.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD), sobre o protocolo celebrado com o Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1947/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o desenvolvimento do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1949/X (1.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre as descargas poluentes na Ribeira dos Milagres, em Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1950/X (1.ª)-AC do Deputado João Portugal (PS), solicitando, de novo, uma resposta ao requerimento n.º 1067/X (1.ª)-AC por si apresentado.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 1952 e 1953/X (1.ª)-AC do Deputado António Chora (BE), sobre a situação da General Motors Portugal/Opel.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1954/X (1.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o encerramento da Escola E.B.1 da Mata, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1958/X (1.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1961/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1971/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o despejo ilegal de entulhos na Mata dos Medos, na Costa da Caparica.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1972/X (1.ª)-AC do Deputado António Chora (BE), sobre a situação na Lear Corporation.
Do mesmo Ministério e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 1973 e 1974/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a General Motors Portugal, na Azambuja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1976/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a videovigilância ilegal.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1977/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1979/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Santos (PSD), sobre a Lear Corporation, no concelho de Valongo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1980 e 1984/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre, respectivamente, a localização do aterro para resíduos industriais banais em Fradelos, Vila Nova de Famalicão, e as medidas minimizadoras de ruído no IC 13.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1986/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre o depósito de entulhos na arriba fóssil da Costa da Caparica e Charneca da Caparica.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1997/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as ligações da A4, no concelho de Baião.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2004/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a colocação de professores.
Dos Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2008/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o envolvimento da PJM na acção policial do Bairro da Torre.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2012/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a exposição do jovem agricultor Vasco Maria de Sousa Coutinho Taborda Ferreira (contribuinte n.º 215613589, com o número do INGA 5177531).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2016/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a marcação das férias na empresa Vulcano, em Aveiro.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2018/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a retoma na laboração das pirites alentejanas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2022/X (1.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o fim das pensões a excombatentes.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2038/X (1.ª)-AC do Deputada António Preto (PSD), sobre o encerramento da unidade fabril da General Motors na Azambuja.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2059/X (1.ª)-AC dos Deputados Abílio Dias Fernandes e Agostinho Lopes (PCP), sobre a reestruturação do Serviço Coudélico Nacional – Coudelaria de Alter.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2075/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o dispensário do Serviço de Luta Anti-tuberculose (SLAT) da Anadia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2076/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a demissão do Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Otava.

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Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2081/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o Parque Natural de Montesinho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2085/X (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o controlo da qualidade do ar nos municípios de Santiago do Cacém e Sines.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2086/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a construção da barragem de Odelouca.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2089/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as condições de saúde existentes no distrito de Santarém.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2099/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre as obras de restauro da Igreja Matriz de Caminha, classificada como «Monumento Nacional».
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2102/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o sal marinho tradicional.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2112/X (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte e outros (PS), sobre o Tribunal da Maia.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2119/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os subsídios de reintegração aos contratados do Exército.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2122/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre as perspectivas futuras de apoio ao «Festival Sementes» – Mostra Internacional de Teatro para o Pequeno Público.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2123/X (1.ª)AC dos mesmos Deputados, sobre as perspectivas futuras da Escola EB1 de Santa Susana, em Alcácer do Sal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2124/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o projecto de investimentos no Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2130/X (1.ª)AC dos mesmos Deputados, sobre o reordenamento da rede escolar em Amarante.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2132/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a situação do posto da GNR de Amarante.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2135/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o impedimento de declaração de zona livre de transgénicos no Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2137/X (1.ª)-AC do Deputado Hugo Nunes e outros (PS), sobre a ponte de Alcoutim - San Lucar.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2138/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a insegurança pública na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2139/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Miguel Santos e Jorge Costa (PSD), sobre o desemprego no Vale do Ave, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2143/X (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a delapidação do geomonumento do Cabo Mondego.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2160/X (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Conceição Cruz (CDS-PP), sobre a grave situação vivida pelos utentes de saúde de Pinhal Novo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2161/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o atraso na abertura dos concursos para a concessão de apoios financeiros às artes de espectáculo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2164/X (1.ª)AC da Deputada Odete João (PS), sobre as escolas como postos de venda da Leirisport.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2165/X (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a variante de Mira.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2169/X (1.ª)-AC dos Deputados António Almeida Henriques e Hugo Velosa (PSD), sobre o memorando de entendimento do projecto da refinaria Vasco da Gama.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2172/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Convento do Carmo, em Moura.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2175/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP), sobre os apoios públicos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2190/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o funcionamento do ar condicionado no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2192/X (1.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro, João Rebelo e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a conclusão da CRIL e do IC16.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2202/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o acidente de trabalho na empresa Luís Leal&Filhos, Lda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2219/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o novo Plano Rodoviário Nacional.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2220/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o futuro do Serviço Nacional Coudélico em Alter do Chão.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2228/X (1.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a construção de uma nova escola E.B 2.3 no concelho de Ovar.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2230 e 2232/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o funcionamento dos SAP da Mealhada e de Albergaria-a-Velha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2239/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as aterragens sem meios de socorro no Aeroporto de Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2240/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o projecto de insonorização da VCI.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2260/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da PINFELG, Indústria de Calçado, em Felgueiras.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2268/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o funcionamento do posto de vendagem da Vagueira, em Vagos, Aveiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2269/X (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e José Soeiro (PCP), sobre o projecto de traçado do IP2 entre Muxagata e Barreira, no distrito da Guarda.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2271/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a implementação da Directiva n.º 2006/7/CE, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e extinção do mecanismo de participação do público pelo INAG.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2274/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a aposentação dos professores do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2278/X (1.ª)-AC do Deputado Marcos Sá (PS), sobre a falta de funcionários na Escola Secundária Camilo Castelo Branco.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2279/X (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a «Manuel Lopes Correia – dívida a Angola – II».
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2282/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a reciclagem de solventes.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2284/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Sérgio Vieira PSD), sobre a reabilitação do serviço de consulta externa do Hospital de São João.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2295/X (1.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre as descargas poluentes do matadouro regional do Alto Tâmega e Barroso para os afluentes do rio Bessa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2296/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a situação dos trabalhadores dos CRVCC.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2299/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da maternidade de Elvas.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2300/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as novas unidades de grande distribuição no concelho da Póvoa de Lanhoso.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2303/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as novas exigências burocráticas no processamento dos projectos candidatos ao Programa AGRO.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2305/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as carreiras profissionais dos agentes técnicos agrícolas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2309/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a dignidade nacional da função docente.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2311/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2312/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a aposentação por incapacidade absoluta e permanente.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2322/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as antenas de telemóveis em Valença do Minho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2328/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da maternidade de Barcelos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2344/X (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), sobre a conservação e utilização do Forte da Graça, em Elvas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2346/X (1.ª)-AC dos Deputados Isabel Santos e Fernando Jesus (PS), sobre o Programa POLIS de Gondomar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2356/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a gestão privada do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2358/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a fiscalização de cantinas escolares.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2367 e 2368/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, a construção da escola secundária de Pedrouços e da escola E.B 2,3 de Águas Santas, ambas na Maia.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2373/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o destino dos animais abatidos em caso de gripe aviária.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2375/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2379/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o centro de recuperação infantil de Benavente.
Das Estradas de Portugal, EPE, e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2395/X (1.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a EN 229.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2396/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre a ligação de Viseu à A 25/IP3.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2405/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a situação de ruptura no Tribunal de Comarca e do Trabalho da Maia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2406/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre a requalificação da EN 347, entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2412/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a valorização estética dos espaços educativos (processo de candidaturas).
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2425/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o turismo e as crianças no Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2426/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o eventual encerramento do SAP de Sangalhos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2452/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os reformados do sector dos lanifícios prejudicados pela alteração do sistema de reembolso dos medicamentos totalmente comparticipados.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2477/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Negrão (PSD), sobre a campanha publicitária da Santa Casa da Misericórdia Da REFER ao requerimento n.o 2493/X (1.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
Da Parque EXPO 98 e da Associação de Turismo de Lisboa aos requerimentos n.os 2501 e 2502/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a marina do Parque das Nações.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 2529/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o estrangulamento do município de Arraiolos.
Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.º 1101/X (1.ª)-AL do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o abate ilegal de sobreiros na Quinta da Princesa, no concelho do Seixal.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 1206/X (1.ª)-AL da Deputada Marisa Costa (PS), sobre a ausência da sua candidatura à bandeira azul da Europa.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 1233/X (1.ª)-AL da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as demolições na Quinta da Vitória.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1234/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre o miradouro de Santa Luzia.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 2099, 2202, 2305, 2328 e 2356/X (1.ª)AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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