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3 | II Série B - Número: 056 | 14 de Setembro de 2006


PETIÇÃO N.º 151/X (1.ª) APRESENTADA PELO MOVIMENTO CÍVICO «NÃO APAGUEM A MEMÓRIA», SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE CRIE UM ESPAÇO PÚBLICO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO PEDAGÓGICA DA MEMÓRIA COLECTIVA SOBRE OS CRIMES DO CHAMADO ESTADO NOVO E DE RESISTÊNCIA À DITADURA, CONDENANDO A CONVERSÃO DO EDIFÍCIO DA SEDE DA PIDE/DGS EM CONDOMÍNIO FECHADO, E APELANDO A TODOS OS CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES PARA PRESERVAREM, DE MODO DURADOURO, A MEMÓRIA COLECTIVA DOS COMBATES PELA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE EM PORTUGAL

Vêm os signatários proceder à entrega, enquanto subscritores e representantes do movimento cívico «Não Apaguem a Memória!» que promoveu esta iniciativa, da petição a que aderiram 6009 cidadãos (4811 por subscrição directa do abaixo assinado junto e 1198 por adesão electrónica, conforme lista igualmente anexa) e que visa apelar aos poderes públicos, a todos os cidadãos e organizações para que assegurem a preservação duradoura e a divulgação da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade travados durante a resistência à ditadura do chamado Estado Novo, designadamente pela aproveitamento de espaços simbólicos como são o Aljube, o Forte de Peniche, Caxias, a sede central da ex-PIDE/DGS e a sua delegação no Porto, a sala do ex-Tribunal Plenário da Boa Hora, a Fortaleza de Angra do Heroísmo e o Tarrafal.
Acreditamos que a Assembleia da República, a que S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República preside, instituição determinante no Estado de direito constituído a partir da revolução libertadora do 25 de Abril, saberá contribuir para que o apelo contido nesta petição, nascida do empenhamento e do voluntariado cívico de muitos cidadãos e certamente representativa da vontade de muitos mais, estimule e dinamize as necessárias iniciativas institucionais e políticas neste domínio.

Pelo movimento cívico «Não Apaguem a Memória», Mário Soares.
Lisboa, 26 de Julho de 2008.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4811 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.