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Sábado, 23 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 2

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1 a 27/X (2.ª)-AC e n.º 1/X (2.ª)-AL]: N.º 1/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o aterro ilegal de amianto numa antiga fábrica de algas no concelho da Figueira da Foz, freguesia de Lavos.
N.º 2/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São Miguel, em Oliveira de Azeméis.
N.º 3/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre a taxa municipal de direitos de passagem.
N.º 4/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a taxa de derrama.
N.º 5/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de trabalho nas empresas Barraqueiro Transportes, SA, e Rede Expressos, SA.
N.
o
6/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da empresa Monticor, no concelho do Montijo.
N.
o
7/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos agricultores do Parque Natural da Peneda, Soajo, Gerês, vítimas dos incêndios florestais.
N.
os
8 e 9/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a fixação de valores para as taxas e comissões bancárias e o regime de arredondamento das taxas de juro de créditos bancários.
N.
o
10/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/04, de 30 de Junho.
N.
o
11/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante à EN 120 em Aljezur e o IC n.º 4.
N.
o
12/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a avaliação do Programa de Fornecimento de Refeições Escolares.