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Sábado, 14 de Outubro de 2006 II Série-B — Número 5

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Voto n.º 70/X: De condenação pelo ensaio nuclear norte-coreano (apresentado pelo CDS-PP).
Inquérito parlamentar n.º 1/X: Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade (apresentado pelo BE). Apreciação parlamentar n.º 29/X: Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro.
Petição n.º 159/X (2.ª): Apresentada pela JSD-Algarve, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.