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Sábado, 4 de Novembro de 2006 II Série-B — Número 8

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 278 a 310/X (2.ª)-AC e n.os 6 a 9/X (2.ª)-AL]: N.º 278/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o artigo 30.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
N.º 279/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a compensação de encargos com transportes escolares.
N.º 280/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as transferências orçamentais entre este Ministério e as autarquias, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
N.º 281/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica.
N.º 282/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os projectos de interesse nacional.
N.o 283/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as transferências orçamentais ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
N.o 284/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da posição assumida por Portugal em relação à resolução das Nações Unidas sobre o Saraha Ocidental, de 13 de Outubro de 2006.
N.os 285 e 286/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as situações de administração irregular detectadas no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e no de Lisboa Central.
N.o 287/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino de português no estrangeiro.
N.o 288/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a fábrica do IKEA em Paços de Ferreira.
N.o 289/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a violação do direito à greve dos professores afectos a turmas CEF (Cursos Especiais de Formação).
N.o 290/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do