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Sábado, 16 de Dezembro de 2006 II Série-B — Número 14

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 475 a 497/X (2.ª)-AC e n.o 17/X (2.ª)AL]: N.º 475/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz.
N.º 476/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 477/X (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a instalação de um posto permanente do INEM em Santa Maria da Feira.
N.º 478/X (2.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o apoio ao concelho de Pombal após as cheias de 25 de Outubro.
N.º 479/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as cheias na aldeia de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
N.o 480/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao mesmo Ministério sobre o parecer da CCDR relativamente a um loteamento aprovado em Marvila.
N.o 481/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as cheias na aldeia de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
N.o 482/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o metro do Porto.
N.o 483/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao mesmo Ministério sobre as cheias na aldeia de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
N.o 484/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Rodrigues e Sónia Sanfona (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Programa Nacional de Voluntariado Jovem para as Florestas.
N.o 485/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a Polícia Judiciária da Guarda.
N.o 486/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as quotas leiteiras para a Região Autónoma dos Açores.
N.o 487/X (2.ª)-AC – Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério da Educação sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 na área deste Ministério.
N.o 488/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério sobre a selecção social em escolas secundárias do sistema público de ensino.
N.o 489/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da