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Sábado, 6 de Janeiro de 2007 II Série-B — Número 16

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Voto n.º 82/X: De congratulação pela atribuição do título de «Maior Espectáculo Pirotécnico do Mundo» ao fogo de artifício da passagem de ano 2006/2007 na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PSD).
Apreciação parlamentar n.º 38/X: Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 231/2006, de 24 de Novembro.
Petições [n.o 154/X (1.ª) e n.o 199/X (2.ª)]: N.º 154/X (1.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Ponte Eiffeil, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo que adopte medidas que levem ao recomeço das obras na referida ponte.
N.º 199/X (2.ª) (Apresentada pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, solicitando que a Assembleia da República aprove legislação para o movimento associativo popular): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.