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Sábado, 20 de Janeiro de 2007 II Série-B — Número 18

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 604 a 662/X (2.ª)-AC e n.os 23 a 203/X (2.ª)-AL]: N.º 604/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa dos hospitais públicos de fazer o acompanhamento de doentes portadores de esclerose múltipla.
N.os 605 e 606/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as isenções fiscais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 404, de 21 de Dezembro, e as concedidas à REN.
N.º 607/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o apoio especial a alunos do concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 608/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as dívidas do Estado a advogados de Barcelos por defesas oficiosas.
N.º 609/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e da Economia e da Inovação sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.
N.o 610/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a instalação de grandes superfícies comerciais no concelho de Barcelos.
N.o 611/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa, por parte da Embaixada de Portugal naquele país, de vistos de entrada em Portugal a representantes da Plataforma SAHELL de Cabo Verde para assistirem ao V Congresso da CNA.
N.o 612/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a defesa da Veiga de Creixomil/Guimarães II.
N.o 613/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Nacional de Arqueologia.
N.os 614 a 617/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Yasaki Saltano, em Ovar, e a situação da empresa Filobranca.