Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 2 (2007-01-27)

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2 | II Série B - Número: 019S1 | 27 de Janeiro de 2007

N.o 678/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades ao concelho de Paredes.
N.o 679/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os investimentos do Estado na Região Autónoma dos Açores.
N.o 680/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os balcões complementares de atribuição de subsídios de desemprego no município de Guimarães N.o 681/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a compra de material destinado às aulas de clínica e pré-clínica na Faculdade de Medicina Dentária, da Universidade de Lisboa.
N.o 682/X (2.ª)-AC – Dos Deputado Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o túmulo do Rei Dom Afonso Henriques — Igreja de Santa Cruz de Coimbra.
N.º 683/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o atraso na publicação do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias (ICOR) e do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF).
N.º 684/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública sobre o processo de Agostinho Pereira de Abreu na Caixa Geral de Aposentações/Referência Nota 5226/PI, Processo n.º 12 900, de 2 de Agosto de 2002, e processo no Ministério da Defesa Nacional, soldado NIM 11237567.
N.º 685/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Instituto Nacional de Habitação sobre o empreendimento Várzea Park, no concelho do Funchal.
N.º 686/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre as condições de segurança do Aeroporto na Madeira.
N.º 687/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o impacte ambiental do projecto de aquicultura da Pescanova em Mira.
N.o 688/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de funcionamento da PSP de Ermesinde, em Valongo.
N.o 689/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Odemira.
N.o 690/X (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Procuradoria-Geral da República sobre a participação de magistrados do Ministério Público em actividades políticopartidárias.
N.o 691/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação salarial das mulheres.
N.o 692/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Lopes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC8.
N.o 693/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção de IVA nos serviços efectuados pela Associação A Mó-Gândara, ou por outra entidade por si contratada, no âmbito da sua actividade sem fins lucrativos.
N.o 694/X (2.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a prevenção de fogos no Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros.
N.o 695/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao mesmo Ministério sobre um empreendimento turístico na albufeira do Ermal.
N.o 696/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aposentação de funcionários públicos por incapacidade absoluta e permanente.
N.o 697/X (2.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério da Saúde sobre a publicitação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia — SIGIC, nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
N.o 698/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de um professor na Escola Básica do 1.º ciclo do Luso, na Mealhada.
N.o 699/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na Vista Alegre.
N.o 700/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as parcerias público-privadas para intervenção no património.
N.o 701/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição no Rio Alviela.
N.o 702/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a insuficiência do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Santarém. N.º 703/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre as ofertas de escola.
N.º 704/X (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os processos disciplinares e possíveis despedimentos na Rodhe.
N.º 705/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os acontecimentos com trabalhadores temporários portugueses em Stamproy, no sul da Holanda.
N.os 204 a 223/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aveiro, Bragança, Braga, Beja, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Ponta Delgada, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. N.º 224 a 287/X (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Alpiarça, Alcanena, Almeirim, Abrantes, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Belmonte, Benavente, Beja, Barrancos, Castelo de Paiva, Castelo Branco, Covilhã, Castro Verde, Constância, Coruche, Cartaxo, Chamusca, Cuba, Espinho, Estarreja, Entroncamento, Feira, Ferreira do Zêzere, Ferreira do Alentejo, Fundão, Golegã, Ílhavo, Idanha-a-Nova, Mealhada, Murtosa, Mação, Moura, Mértola, Oliveira de Azeméis, Ovar, Oliveira do Bairro, Oleiros, Ourique, Odemira, Ourém, Proença-a-Nova, Penamacor, Rio Maior, São João da Madeira, Sever do Vouga, Sertã, Sardoal, Santarém, Salvaterra de Magos, Serpa, Torres Novas, Tomar, Vagos, Vale de Cambra, Vila Nova da Barquinha, Vila Velha de Ródão, Vila de Rei e Vidigueira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 288 a 313/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Amadora, Barreiro, Cadaval, Cascais, Grândola, Loures, Lourinhã, Mafra, Montijo, Moita, Oeiras, Odivelas, Palmela, Sesimbra, Sines, Seixal, Sobral de Monte Agraço, Sintra, Santiago do Cacém, Torres Vedras e Vila Franca de Xira sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 67, 682, 693 e 701/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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2 | II Série B - Número: 019S1 | 27 de Janeiro de 2007N.o 678/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades ao concelho de Paredes.
N.o 679/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os investimentos do Estado na Região Autónoma dos Açores.
N.o 680/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os balcões complementares de atribuição de subsídios de desemprego no município de Guimarães N.o 681/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a compra de material destinado às aulas de clínica e pré-clínica na Faculdade de Medicina Dentária, da Universidade de Lisboa.
N.o 682/X (2.ª)-AC – Dos Deputado Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o túmulo do Rei Dom Afonso Henriques — Igreja de Santa Cruz de Coimbra.
N.º 683/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o atraso na publicação do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias (ICOR) e do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF).
N.º 684/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública sobre o processo de Agostinho Pereira de Abreu na Caixa Geral de Aposentações/Referência Nota 5226/PI, Processo n.º 12 900, de 2 de Agosto de 2002, e processo no Ministério da Defesa Nacional, soldado NIM 11237567.
N.º 685/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Instituto Nacional de Habitação sobre o empreendimento Várzea Park, no concelho do Funchal.
N.º 686/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre as condições de segurança do Aeroporto na Madeira.
N.º 687/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o impacte ambiental do projecto de aquicultura da Pescanova em Mira.
N.o 688/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de funcionamento da PSP de Ermesinde, em Valongo.
N.o 689/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Odemira.
N.o 690/X (2.ª)-AC – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Procuradoria-Geral da República sobre a participação de magistrados do Ministério Público em actividades políticopartidárias.
N.o 691/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação salarial das mulheres.
N.o 692/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Lopes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC8.
N.o 693/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção de IVA nos serviços efectuados pela Associação A Mó-Gândara, ou por outra entidade por si contratada, no âmbito da sua actividade sem fins lucrativos.
N.o 694/X (2.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a prevenção de fogos no Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros.
N.o 695/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao mesmo Ministério sobre um empreendimento turístico na albufeira do Ermal.
N.o 696/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aposentação de funcionários públicos por incapacidade absoluta e permanente.
N.o 697/X (2.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério da Saúde sobre a publicitação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia — SIGIC, nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
N.o 698/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de um professor na Escola Básica do 1.º ciclo do Luso, na Mealhada.
N.o 699/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na Vista Alegre.
N.o 700/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as parcerias público-privadas para intervenção no património.
N.o 701/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição no Rio Alviela.
N.o 702/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a insuficiência do Serviço Nacional de Saúde no distrito de Santarém. N.º 703/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre as ofertas de escola.
N.º 704/X (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os processos disciplinares e possíveis despedimentos na Rodhe.
N.º 705/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os acontecimentos com trabalhadores temporários portugueses em Stamproy, no sul da Holanda.
N.os 204 a 223/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aveiro, Bragança, Braga, Beja, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Ponta Delgada, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. N.º 224 a 287/X (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Alpiarça, Alcanena, Almeirim, Abrantes, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Belmonte, Benavente, Beja, Barrancos, Castelo de Paiva, Castelo Branco, Covilhã, Castro Verde, Constância, Coruche, Cartaxo, Chamusca, Cuba, Espinho, Estarreja, Entroncamento, Feira, Ferreira do Zêzere, Ferreira do Alentejo, Fundão, Golegã, Ílhavo, Idanha-a-Nova, Mealhada, Murtosa, Mação, Moura, Mértola, Oliveira de Azeméis, Ovar, Oliveira do Bairro, Oleiros, Ourique, Odemira, Ourém, Proença-a-Nova, Penamacor, Rio Maior, São João da Madeira, Sever do Vouga, Sertã, Sardoal, Santarém, Salvaterra de Magos, Serpa, Torres Novas, Tomar, Vagos, Vale de Cambra, Vila Nova da Barquinha, Vila Velha de Ródão, Vila de Rei e Vidigueira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 288 a 313/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Amadora, Barreiro, Cadaval, Cascais, Grândola, Loures, Lourinhã, Mafra, Montijo, Moita, Oeiras, Odivelas, Palmela, Sesimbra, Sines, Seixal, Sobral de Monte Agraço, Sintra, Santiago do Cacém, Torres Vedras e Vila Franca de Xira sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 67, 682, 693 e 701/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original

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