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Sábado, 10 de Fevereiro de 2007 II Série-B — Número 21

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.o 2454/X(1.ª)-AC, n.os 5, 257, 258, 280, 283, 287, 290, 323, 327, 349 e 395/X (2.ª)-AC e n.os 28, 41, 44, 70, 93, 98, 108, 118, 130, 140, 245, 153, 174, 238, 259, 264 e 271/X (2.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2454/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o quadro das distâncias ferroviárias e o problema do preço do bilhete da CP entre Porto-Campanhã-Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 5/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre as condições de trabalho nas empresas Barraqueiro Transportes, SA, e Rede Expressos, SA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 257/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Relvas e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a proposta de lei n.º 92/X.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 258/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os Estabelecimentos Prisionais de São Bartolomeu de Messines e Regional de Silves.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 280/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as transferências orçamentais entre este Ministério e as autarquias, ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 283/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as transferências orçamentais ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 287/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a situação do ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 290/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a construção pela REFER de uma barreira acústica na Funcheira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 323/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre a mata nacional de Vale de Canas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 327/X (2.ª)-AC do Deputado