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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007 II Série-B — Número 23

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Voto n.º 87/X: De evocação da memória de José Afonso (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Petições [n.os 201, 202, 203 e 216//X (2.ª)]: N.º 201/X — Apresentada por Mário Brito de Sá, contestando o regulamento interno de admissão da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.
N.º 202/X — Apresentada por João Carlos Aldeia Pereira, contestando o regulamento interno de amissão da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.
N.º 203/X — Apresentada pela Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura, contestando o regulamento interno de admissão da Ordem dos Arquitectos, que considera restringir o acesso à profissão de Arquitecto.
N.º 216/X — Apresentada pela comissão de trabalhadores do parque industrial da Volkswagen Autoeuropa, solicitando à Assembleia da República a não retirada de direitos de protecção na reforma.