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Sábado, 3 de Março de 2007 II Série-B — Número 24

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 2385 e 2619/X(1.ª)-AC, n.os 65, 100, 235, 238, 249, 286, 306, 314, 318, 341, 352, 354, 357, 358, 360, 363, 365, 367, 371, 372, 383, 385, 391, 394, 396, 398, 405, 406, 418, 420, 423, 424, 427, 429, 433, 438, 445, 451, 453, 454, 458, 491, 532, 533, 537, 550, 555, 558, 573, 599, 629, 642, 643, 647, 650, 685, 695, 724, 729, 760, 772, 775, 830 e 870/X (2.ª)-AC, n.os 1273 e 1305/X (1.ª)-AL) e n.os 102, 105, 109, 128, 172, 173, 231, 233, 261, 262, 274, 310, 313 e 371/X (2.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2385/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o custo dos transportes nas regiões autónomas.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2619/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a prospecção e exploração de petróleo no Algarve.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 65/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o pagamento do IMI e outros impostos pelos conselhos directivos de baldios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 100/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre as inspecções municipais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 235/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Convento do Carmo, em Moura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 238/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a caducidade de uma dívida fiscal de 12,2 milhões de euros.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 249/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as casas da guarda florestal em terrenos baldios (II) – situação da casa florestal n.º B-49, sita no lugar de Carvalheirinha, Aveleda, freguesia de São Vicente de Raia, no concelho de Chaves.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 286/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as situações de administração irregular detectadas no Centro Hospitalar de Lisboa Central.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 306/X (2.ª)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 na área deste Ministério.