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Sábado, 24 de Março de 2007 II Série-B — Número 28
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1069 a 1125/X (2.ª)-AC e n.os 407 e 408/X (2.ª)-AL]: N.º 1069/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a supressão do alfa pendular no Entroncamento e Santarém.
N.º 1070/X (2.ª)-AC – Do Deputado Victor Baptista (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reestruturação dos seus serviços regionais na região centro.
N.º 1071/X (2.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre quartel da GNR da vila do Carregado.
N.º 1072/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos.
N.º 1073/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC 2.
N.o 1074/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Governo sobre os apoios do Programa Leader.
N.o 1075/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alenquer.
N.o 1076/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a fileira da floricultura.
N.o 1077/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a hipotética deslocalização da marca Zara/Grupo Inditex.
N.o 1078/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão, diminuição ou encerramento dos serviços de saúde na Chamusca, distrito de Santarém.
N.o 1079/X (2.ª)-AC – Do Deputada Jorge Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na Rhode, em Santa Maria da Feira.
N.o 1080/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto.
N.o 1081/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Cacia, em Aveiro.
N.o 1082/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra.
N.o 1083/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a protecção da costa no concelho de Ovar.
N.o 1084/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a Escola E.B 2,3 do Eixo.
N.o 1085/X (2.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os pagamentos em atraso de defesas oficiosas.
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N.o 1086/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a cobrança de propinas nos hospitais e estabelecimentos de saúde do SNS pelos estagiários do ensino superior particular e cooperativo.
N.o 1087/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Rhode.
N.o 1088/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os problemas ambientais no concelho de Valongo.
N.º 1089/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Código de Ética dos Hospitais CUF.
N.º 1090/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação de algumas vias de comunicação e circulação no concelho de Valongo.
N.º 1091/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o regulamento da pesca no troço internacional do Rio Minho.
N.º 1092/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o reconhecimento de habilitações para a emissão de títulos profissionais a psicólogos.
N.os 1093 e 1094/X (2.ª)-AC – Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a situação na Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra (APVG) e dos adidos militares.
N.o 1095/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o contrato-programa celebrado entre a EP, Estradas de Portugal, e a Câmara Municipal de Almodôvar para a beneficiação do Caminho Municipal 1196, no troço entre Santinha e Santa Clara a Nova.
N.o 1096/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
N.o 1097/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os apoios à comunicação social regional.
N.o 1098/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública — SIADP — às assembleias distritais.
N.o 1099/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre uma operação de loteamento em Valada, no concelho do Cartaxo.
N.o 1100/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a derrocada da muralha da Fortaleza de Valença.
N.o 1101/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre os pagamentos em atraso nas defesas oficiosas.
N.o 1102/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de equipamento do SEPNA para a avaliação da contaminação dos recursos hídricos.
N.o 1103/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados primários de saúde em Oeiras.
N.º 1104/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Pita Ameixa e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abandono e não uso de solos agrícolas e os perímetros beneficiados por regadios públicos e as mais-valias.
N.º 1105/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação na Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 1106/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde acerca dos pareceres sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
N.º 1107/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca do corte no investimento dos programas e projectos previstos para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 1108/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.
N.o 1109/X (2.ª)-AC – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a saúde e segurança dos tripulantes da EuroAtlantic.
N.o 1110/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aplicação das metodologias LEADER na Alta Estremadura.
N.o 1111/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o levantamento das interdições à construção em Portimão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro.
N.os 1112 a 1114/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, os valores das contrapartidas pagas pela SPV — Sociedade Ponto Verde — aos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, os pagamentos do QCA III e a venda pelo Estado de veículos em fim de vida.
N.os 1115 a 1117/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna acerca do relatório sobre o risco de derrocadas na encosta do Forte de São Filipe, em Setúbal.
N.o 1118/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Fão (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as ilegalidades na Cruz Vermelha Portuguesa.
N.o 1119/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados e do Deputado Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades no concelho de Amarante.
N.o 1120/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a degradação do parque florestal de Amarante.
N.o 1121/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição no Rio Tâmega, em Amarante.
N.o 1122/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a entrega de certificados de licenciatura no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
N.o 1123/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Caminha.
N.o 1124/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao mesmo Ministério sobre a concentração das salas de partos e a mobilidade dos profissionais de saúde.
N.o 1125/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o despejo de famílias no Porto.
N.o 407/X (2.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Vila do Bispo sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
N.o 408/X (2.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourém sobre o sistema de transportes «GIRO».
Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.o 1108/X (2.ª)-AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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