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Sábado, 21 de Abril de 2007 II Série-B — Número 34

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1226 a 1276/X (2.ª)-AC e n.os 687 a 692/X (2.ª)-AL]: N.º 1226/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o «Programa Estágios Profissionais na Administração Pública» Central (PEPAP).
N.º 1227/X (2.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o impacto negativo na saúde humana do milho transgénico.
N.º 1228/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a actividade sindical na PSP.
N.os 1229 e 1230/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a ratificação da Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos e a banda larga no Algarve.
N.º 1231/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação das comunicações da freguesia de Gavieira, no concelho de Arcos de Valdevez.
N.o 1232/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a concretização do plano de actividades e mobilidade para Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.o 1233/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a segunda parte de urbanização da denominada «Vilamoura 2.ª Fase», publicada como «Vilamoura XXI».
N.o 1234/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Projecto ANSA — Área de Negócios do Sotavento Algarvio—, no concelho de Castro Marim.
N.os 1235 e 1236/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, à TAP, Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA, e à ANA — Aeroportos de Portugal, SA, sobre as bagagens no Aeroporto da Madeira.
N.º 1237/X (2.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os concursos para a «externalização» de serviços e funções da Administração Pública.
N.os 1238 a 1240/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, os atrasos na autorização de empréstimos a autarquias locais da Região Autónoma dos Açores, os programas de habitação da Ilha Terceira e a perda de autonomia operacional da Base das Lages.