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Sábado, 21 de Abril de 2007 II Série-B — Número 34

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 285, 547, 552, 556, 565, 608, 610, 621, 623, 627, 630, 634, 640, 648, 686, 698, 745, 755, 760, 777, 785, 793, 824, 866, 872, 899, 916, 927, 933, 946, 953, 955, 962, 971, 976, 1009, 1011, 1057, 1093, 1156 e 1159/X (2.ª)-AC e n.os 31, 179, 304, 349, 398, 406, 407, 408, 414, 466, 533 e 614/X (2.ª)-AL): Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 285/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as situações de administração irregular detectadas no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 547/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.
Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 552/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a demissão da directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e dos seus chefes de departamento.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 556/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 565/X (2.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP), sobre a segurança rodoviária do serviço de transportes urbanos de Viseu prestados pela empresa «Berrelhas de Camionagem, Lda.» Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 608/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as dívidas do Estado a advogados de Barcelos por defesas oficiosas.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 610/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a instalação de grandes superfícies comerciais no concelho de Barcelos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 621/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o abate de sobreiros e azinheiras num empreendimento turístico em Altura, Castro Marim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 623/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.