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Sábado, 16 de Junho de 2007 II Série-B — Número 43

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1534 a 1578/X (2.ª)-AC e n.os 707 e 708X (2.ª)-AL]: N.º 1534/X (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre a extinção do 4.º juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa.
N.º 1535/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a evolução do sector privado na saúde.
N.º 1536/X (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a legalização de uma associação juvenil.
N.º 1537/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a construção da barragem de Veiroz Estremoz, em Évora.
N.º 1538/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional sobre a exclusão dos trabalhadores portugueses de um concurso para a Base das Lajes.
N.o 1539/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre o estatuto do pessoal militarizado da Marinha.
N.o 1540/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a prática do direito constitucional à greve e a intervenção das forcas policiais no dia 30 de Maio na cidade de Beja.
N.o 1541/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o incumprimento do acordo de empresa e desrespeito pelo direito à greve na SATA Internacional.