Sábado, 21 de Julho de 2007 II Série B — Número 48

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Votos (n.os 100 e 101/X): N.º 100/X — De pesar pelo falecimento do actor Henrique Viana (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
N.º 101/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Manuel Menezes Falcão (apresentado pelo CDSPP).
Apreciação parlamentar n.º 48/X: Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho.
Petições [n.os 129 e 136/X (1.ª) e n.os 359 e 369/X (2.ª)]: N.º 129/X (1.ª) (Apresentada por Fernando Ribeiro dos Reis e outros, solicitando que a Assembleia da República desenvolva todos os esforços e tome as medidas adequadas para evitar o encerramento da maternidade e da sala de partos do Hospital de Barcelos): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 136/X (1.ª) (Apresentada por Rui Manuel Maria Beles Vieira e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 359/X (2.ª) — Apresentada por Paulo Miguel Nunes do Carmo e outros, solicitando que Assembleia da República aprove urgentemente legislação sobre o consumo de tabaco, com extensão da proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares.
N.º 369/X (2.ª) — Apresentada pelo Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa do Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas para a manutenção e melhoria do serviço de urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas e a subsequente criação de um Serviço de Urgências Básico (SUB) neste concelho,