2 | II Série B - Número: 002 | 29 de Setembro de 2007

VOTO N.º 106/X DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS AÇORES PELA PASSAGEM DO CINQUENTENÁRIO DA ERUPÇÃO DO VULCÃO DOS CAPELINHOS

Ocorre hoje o cinquentenário do começo da erupção do Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, nos Açores.
O drama das populações atingidas por essa grande catástrofe natural comoveu todo o Arquipélago e o País inteiro, passando mesmo para além fronteiras, apesar da escassez dos meios de comunicação social na época.
A rijeza e a tenacidade com que as vítimas do vulcão enfrentaram a sua desgraça foram verdadeiramente exemplares. Exemplar foi também a solidariedade que, de toda a parte, para elas convergiu, minorando os sofrimentos e ajudando na reconstrução.
Com casas e campos literalmente esmagados por um manto de cinza de vários metros de espessura, para muitas famílias só ficou aberto o caminho da emigração, tendo sido generosamente acolhidas na América, com activa participação das comunidades açoreanas já lá estabelecidas.
Por seu turno, os que ficaram conseguiram fazer brotar de novo, das marcas dantescas da destruição, os traços tradicionais da sociedade insular.
A lição desta tragédia persiste na memória colectiva dos Açores. E foi, de resto, incentivo determinante para que os órgãos de governo próprio democrático da Região Autónoma dos Açores enfrentassem, com determinação e espírito vencedor, apoiados pela solidariedade nacional e internacional, as ingentes tarefas de reconstrução dos estragos materiais causados pelos terramotos de 1980 e 1998. Os resultados em ambos os casos obtidos, aliás, sem recursos à emigração em massa, são trunfos notáveis do regime democrático e da autonomia constitucional dos Açores.
A Assembleia da República — emocionada com os sofrimentos dos açoreanos e das açoreanas derivados dos cataclismos naturais a que o Arquipélago é vulnerável, em virtude da sua situação geográfica e natureza geológica, e bem assim com a impressionante determinação com que elas têm sido enfrentadas — afirma solenemente a solidariedade de todo o povo português para com os esforços necessários à ultrapassagem das consequências de tais catástrofes e ao continuado desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.

Palácio de São Bento, 27 de Setembro 2007.
Os Deputados: Mota Amaral (PSD) — Ricardo Rodrigues (PS) — Luiz Fagundes Duarte (PS) — Joaquim Ponte (PSD) — Renato Leal (PS).

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VOTO N.º 107/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO MAGALHÃES MOTA

Joaquim Magalhães Mota deixou uma marca assinalável na vida política nacional.
Antes ainda da Revolução do 25 de Abril, teve destacada intervenção cívica, propagando, no âmbito da chamada «Ala Liberal» e da SEDES, os ideais democráticos, a adesão de Portugal à Europa, a luta pelo desenvolvimento e pela justiça social.
Os créditos políticos alcançados garantiram-lhe lugar de primeiro plano na fase fundacional da democracia portuguesa.
Foi um dos três iniciadores do Partido Social Democrata, ao tempo designado PPD.
Exerceu funções como ministro em vários governos provisórios. Foi Deputado à Assembleia Constituinte e depois, sucessivamente, em várias legislaturas, à Assembleia da República.
A sua actuação parlamentar foi distinta: rigoroso na abordagem dos problemas nacionais, imaginativo na busca de soluções razoáveis e justas, brilhante na argumentação, combativo no debate, acutilante nos apartes, aberto e bem-humorado no convívio com os colegas de todos os partidos e grupos políticos.
A evolução do seu percurso afastou-o do PSD. Merecendo a confiança do eleitorado, veio a exercer o mandato parlamentar por outros títulos, sempre convicto da sua fidelidade aos princípios da democracia e do respeito dos direitos humanos, assumidos como compromisso de vida.
O mérito de Joaquim Magalhães Mota como lutador pelos valores democráticos foi reconhecido pelo Presidente da República, que o fez Grande Oficial da Ordem da Liberdade.
Afastado da actividade política, nos últimos anos, dedicou-se plenamente à sua profissão de advogado, que, aliás, em boa verdade, nunca abandonara. E também à sua família, agora tão duramente atingida pela súbita doença e inesperado falecimento.
A Assembleia da República presta homenagem ao antigo e digno parlamentar e governante Joaquim Magalhães Mota e apresenta à sua família sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2007.