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Sábado, 13 de Outubro de 2007 II Série-B — Número 7

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Voto n.º 114/X: — De pesar pelo falecimento de Fausto Correia (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Apreciações parlamentares (n.os 50 e 53 a 55/X): N.º 50/X (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto): — Recusa de discussão na generalidade por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP na Comissão de Defesa Nacional.
N.º 53/X — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto.
N.º 54/X — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto.
N.º 55/X — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro.