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Terça-feira, 6 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 19

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 82 a 92/X (3.ª)-AC]: N.os 82 e 83/X(3.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), respectivamente, ao Ministério da Administração Interna e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a acção de identificação de dirigentes da associação ambiental COAGRET — Portugal (Sessão Portuguesa dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases) aquando da realização da sessão de apresentação do Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico.
N.º 84/X(3.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre um projecto de grande interesse municipal e ambiental para a cidade de Lagos.
N.º 85/X(3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados necessários para se poder avaliar as perspectivas acerca do comércio internacional inseridas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008.
N.º 86/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a articulação entre os centros de saúde e os hospitais para a marcação da primeira consulta.
N.os 87 e 88/X(3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a insegurança na linha ferroviária de Sintra.
N.os 89 e 90/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, o Tratado Reformador da União Europeia e os Açores e a abertura de uma nova maternidade pública na Região.
N.º 91/X (3.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os investimentos em rodovias, no distrito de Bragança, no ano de 2008.
N.º 92/X (3.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios à acção social no distrito de Beja por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
Respostas a requerimentos (n.os 1611, 1612, 1722, 1731 e 1861/X (2.ª)-AC) e n.o 3/X (3.ª)-AL: Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1611/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a integração dos procuradores adjuntos substitutos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1612/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a assembleia de credores da empresa Pastoret, Indústria de Cerâmica.
Do mesmo Ministério e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1722/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da DELPHI a trabalhar na Roménia.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1731/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Parque de Ciência e Tecnologia da Maia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1861/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o licenciamento de 10 novos grandes espaços comerciais nos concelhos de Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão.
Da Câmara Municipal do Montijo ao requerimento n.º 3/X (3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo.
Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.o 1861/X(2.ª)-AC está disponível para consulta nos serviços de apoio.