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Sábado, 10 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 20

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Voto n.o 118/X: De pesar pelas vítimas falecidas e pelos feridos que se encontram hospitalizados em resultado do violento acidente ocorrido na A23 (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Apreciações parlamentares (n.os 57 e 58/X): N.º 57/X — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro.
N.º 58/X — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de Setembro.
Petições [n.os 99/X(1.ª), 399 e 403/X(3.ª)]: N.º 99/X (Apresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada «Pateira de Fermentelos»): — Relatório final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 399/X(3.ª) — Apresentada por Miguel Graça e outros, solicitando que a Assembleia da República tome medidas legislativas e políticas no sentido de garantir o direito à habitação.
N.º 403/X(3.ª) — Apresentada por António Pereira dos Santos e outros, solicitando que a Assembleia da República tome medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos, concelho de Sintra.