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Terça-feira, 13 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 22

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 93 a 101/X(3.ª)-AC]: N.º 93/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.
N.º 94/X(3.ª)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do Serviço de Finanças em Nogueira do Cravo e Cucujães.
N.os 95 e 96/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as reformas de pescadores da ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, e o Estatuto Remuneratório de Gestores Públicos.
N.º 97/X(3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EN 109 – Requalificação do troço Mira/Figueira da Foz.
N.os 98, 99 e 100/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os serviços do INEM no distrito de Viseu, concretamente no concelho de Castro Daire, a articulação entre os centros de saúde e os hospitais para a marcação de 1.ª consulta e o Centro de Saúde de Negrelos.
N.º 101/X(3.ª) – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Educação sobre a falta de condições de funcionamento no Jardim-de-infância o «Eco» e na Escola Básica Integrada D. Manuel I (1.º ciclo), em Tavira.
Respostas a requerimentos (n.os 1060, 1079, 1086, 1521, 1658, 1709, 1733, 1742, 1752, 1759, 1775, 1786, 1797, 1805, 1818, 1823, 1826, 1830, 1833, 1835, 1840, 1842, 1846, 1848, 1856, 1860, 1874, 1915, 1916, 1918, 1931 e 1932/X(2.ª)-AC) e n.os 11 e 20/X(3.ª)-AC: Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1060 e 1079/X(2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, a situação social no Grupo Maconde e na Rhode, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1086/X(2.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a cobrança de propinas nos hospitais e estabelecimentos de saúde do SNS pelos estagiários do ensino superior particular e cooperativo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1521/X(2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas ao contrato de concessão celebrado entre a Bragaparques e o Hospital de São João.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1658/X(2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Maria Ofélia Moleiro (PSD), sobre a operacionalidade da helipista de Alcaria, no concelho de Porto de Mós.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1709/X(2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o apoio ao sector do calçado do concelho de Felgueiras.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1733/X(2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de uma central de ondas na Foz do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1742/X(2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o controlo de passageiros nos aeroportos e a situação de um passageiro diabético.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1752/X(2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o quartel da GNR de Joane, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1759/X(2.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre a transmissão da RTP-I no Brasil.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1775/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a recuperação do Grupo Maconde, em Vila do Conde.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.o 1786/X(2.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha (PSD), sobre o relatório de gestão da Câmara Municipal do Cartaxo relativos ao ano de 2006.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1797/X(2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a mortalidade de sobreiros na Serra de Grândola, Santiago de Cacém e Odemira e a influência da concentração de dióxido de enxofre na atmosfera.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1805/X(2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP) acerca da liquidação por deficientes do imposto municipal sobre veículos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1818/X(2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as medidas agro-ambientais para a apicultura.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1823/X(2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a candidaturas a bolsas da FCT por cidadãos estrangeiros.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1826/X(2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a revisão do plano de urbanização da Quinta do Conde.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1830/X(2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a deliberação do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa que estabelece a necessidade de compra de material no valor de 2000 euros por parte dos estudantes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1833/X(2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a contratação de doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1835/X(2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre o atendimento nos centros de emprego e os direitos de imagem e privacidade dos candidatos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1840/X(2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os meios do Instituto de Meteorologia, IP.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1842/X(2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a instalação da RECIAL, Indústria de Reciclagem de Alumínio, SA, em Lanheses, Viana do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1846/X(2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre os problemas ambientais na Siderurgia Nacional no Seixal e a suspeita de radioactividade na matéria-prima com consequências nocivas para os trabalhadores e a população.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1848/X(2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o Hospital Central do Algarve.
Dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1856/X(2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Maria Ofélia Moleiro (PSD), sobre o risco de incêndio e corte de vegetação nas bermas da estrada.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1860/X(2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as batidas aos javalis em zonas de caça associativa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1874/X(2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a qualidade da água de Santo Adrião, em Vizela (II).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1915/X(2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a construção do novo edifício para a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo — Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1916/X(2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a assistência médica às populações do município de Torres Novas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1918/X(2.ª)AC da Deputada Ana Drago (BE), acerca das aulas sobre publicidade nas escolas do 1.º ciclo.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1931 e 1932/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) sobre, respectivamente, as novas instalações do Centro de Saúde de Baião e os equipamentos do SNS no concelho de Baião.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 11/X(3.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o inquérito da IGAT à Câmara Municipal de Felgueiras por perseguição política a um funcionário camarário.
Do Ministério da Economia e Inovação ao requerimento n.º 20/X(3.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação da empresa Maconde.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 1521, 1860 e 1931/X(2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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