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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 24
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 102 a 114/X(3.ª)-AC e n.os 6 e 7/X (3.ª)-AL]: N.º 102/X (3.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo, solicitando uma informação acerca do orçamento da segurança social para 2008.
N.º 103/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o projecto Skylander, em Évora.
N.º 104/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a ausência de médico na extensão de saúde de Atalaião, do Centro de Saúde de Portalegre, distrito de Portalegre.
N.º 105/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a não resposta ao requerimento n.º 1657/X (2.ª)-AC — estudo acerca do custo do transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea ou marítima, entre o território continental da República e as regiões autónomas.
N.os 106 e 107/X (3.ª)-AC – Do Deputado David Martins e outros (PSD), respectivamente, ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Rede Eléctrica Nacional, SA, sobre a linha de alta tensão 150/400 Kv Portimão/Tunes.
N.º 108/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Costa, Agostinho Branquinho e Miguel Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR de Paço de Sousa, em Penafiel.
N.º 109/X (3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 35, no troço entre Penafiel e Entre-os-Rios.
N.º 110/X (3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a construção da escola básica integrada com jardim de infância do Douro (E.B 1,2,3/J1) em Penafiel.
N.º 111/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Tadeu Morgado e Luís Montenegro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a reorganização do mapa de postos territoriais da GNR no distrito de Aveiro.
N.º 112/X (3.ª)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o cofinanciamento da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Paiva.
N.º 113/X (3.ª)-AC – Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) aos Ministérios da Economia e da Inovação e dos Negócios Estrangeiros sobre o acompanhamento dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e terceiros.
N.º 114/X (3.ª) – Dos Deputados José Cesário e Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estudo da RAVE acerca do estudo da CIP.
N.º 6/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre o projecto Skylander.
N.º 7/X (3.ª)-AL – Do Deputado David Martins e outros (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre a linha de alta tensão 150/400 Kv Portimão/Tunes.
Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.o 102/X (2.ª)-AC está disponível para consulta nos serviços de apoio.
Respostas a requerimentos (n.os 1152, 1684, 1730, 1778, 1787, 1815, 1828, 1834, 1842, 1846, 1851, 1860, 1861, 1872, 1885, 1906 e 1909/X(2.ª)-AC) e n.os 13, 43, 52, 60 e 78/X(3.ª)-AC, n.º 437/X (2.ª)-AL e n.º 5/X (3.ª)-AL: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1152/X (2.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP), sobre a construção do IP8.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 1684 e 1730/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca, respectivamente, da dupla tributação em sede de imposto sobre veículos e as condições de mobilização antecipada de PPR.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1778/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a revisão salarial do contrato colectivo de trabalho da indústria corticeira.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1787/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a falta de magistrados no Tribunal da Comarca de Chaves.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1815/X (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes),
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sobre a exploração de uma pedreira em Garfe, na Póvoa de Lanhoso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1828/X (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre o Parque de Ciência e Tecnologia de Almada/Setúbal (Mandan Parque).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1834/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o incumprimento de prazos de resposta no centro de emprego de Cascais.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1842/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instalação da RECIAL, Indústria de Reciclagem de Alumínio, SA, em Lanheses, Viana do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1846/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre os problemas ambientais na Siderurgia Nacional no Seixal e a suspeita de radioactividade na matéria-prima com consequências nocivas para os trabalhadores e a população.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1851/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o risco de incêndio no Convento da Arrábida.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1860 e 1861/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, as batidas aos javalis em zonas de caça associativa e o licenciamento de 10 novos grandes espaços comerciais nos concelhos de Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna ao requerimento n.o 1872/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os problemas com a «instalação» da faixa de contenção sanitária à progressão do nemátodo da madeira do pinheiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1885/X (2.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as obras no pólo escolar de Mogadouro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1906/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a insegurança nas zonas de diversão nocturna no Porto.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1909/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a participação de delitos racistas à Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 13/X (3.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 43/X (3.ª)AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a indústria de suinicultura no distrito de Leiria.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 52/X (3.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre as transferências financeiras do IDT para a Associação Ares do Pinhal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 60/X (3.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a actuação das forças policiais nas manifestações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 78/X(3.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a audição parlamentar à Associação Ares do Pinhal.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 437/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (BE), sobre ambiente e autarquias.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 5/X (3.ª)AL do Deputado Hugo Nunes (PS), sobre os terrenos do Centro de Produção de Loulé da UNICER.
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