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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 36

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 277 a 319/X(3.ª)]: N.º 277/X (3.ª) – Dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde sobre a segurança junto à linha de alta e muita alta tensão.
N.º 278/X (3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o estranho falecimento de um deficiente no Hospital de Faro.
N.º 279/X (3.ª) – Do Deputado André Almeida e outros (PSD) ao Ministro da Presidência sobre os atrasos na implementação do Programa de Apoio Infra-estrutural no âmbito dos programas de apoio financeiro ao associativismo jovem.
N.º 280/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação de um cidadão residente em Escariz São Martinho, Vila Verde, com problemas de saúde graves.
N.º 281/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o apoio a pequenos empresários afectados pela explosão verificada num prédio da Praceta Afonso Paiva, em Setúbal, a 22 de Novembro.
N.o 282/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Saúde e das Finanças e da Administração Pública sobre o atendimento no SAP de Valpaços a cidadãos abrangidos pela ADSE.
N.o 283/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Camarate.
N.o 284/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a violação do direito à greve na GroundForce/SPdh.
N.º 285/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de urgência do Hospital de Ponte de Lima.
N.o 286/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de portagens em SCUT.
N.o 287/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna sobre o direito à acção sindical e a utilização abusiva das forças de segurança no Freeport de Alcochete.
N.o 288/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a acção sindical na Renault CACIA, SA.
N.o 289/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a contratação de um advogado para fazer compilação de legislação.
N.o 290/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos professores que iniciaram os cursos de magistério primário e de educação de infância em 1974/1975.
N.o 291/X (3.ª)– Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o aumento das pensões.