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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 40

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 176 a 182/X(3.ª)-AC e n.os 401 e 402/X(3.ª)-AL]: N.º 176/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Raúl dos Santos (PSD) ao Governo sobre o inquérito relativo a horas extraordinárias nos centros de saúde da Subregião de Saúde de Beja.
N.º 177/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Sapal de Corroios.
N.º 178/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Ana Manso e Carlos Andrade Miranda (PSD) ao Governo sobre os erros do Ministério da Saúde na elaboração das listas de colocação de médicos internos nos hospitais do SNS.
N.º 179/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o acesso a documentos administrativos relativo ao Sapal de Corroios.
N.º 180/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD) ao Metro do Porto, SA, sobre o Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto.
N.os 181 e 182/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a hemodiálise em Portalegre e o Hospital Amadora-Sintra (Hospital Fernando da Fonseca).
N.º 401/X(3.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre a construção do IC32 – subconcessão do Baixo Tejo (portagens), no distrito de Setúbal.
N.º 402/X(3.ª)-AL – Do Deputado Luís Pita Ameixa (PS) à Câmara Municipal de Vidigueira sobre o exercício dos direitos de greve e liberdade de trabalho nesse município.
Respostas a requerimentos [n.os 1409, 1613, 1703, 1745, 1875, 1876, 1900, 1914, 1919, 1920 e 1930/X(2.ª)-AC; n.os 17, 26, 31, 36, 44, 45, 48, 50, 51, 57, 59, 61, 64, 73, 74, 76, 82, 87, 88, 91, 94, 101 e 161/X(3.ª)-AC; n.o 654/X(2.ª)-AL e n.os 18, 22, 25, 29, 45, 47, 63, 66, 68, 78, 86, 89, 96, 98, 105, 109, 110, 133, 156, 162, 174, 178, 181, 185, 194, 215, 217, 233, 235, 239, 241, 253, 263, 287, 306, 314, 320, 334, 354, 363, 370 e 375/X(3.ª)-AL]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1409/X(2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a linha do metro junto ao Hospital de São João, no Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1613/X(2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, freguesia de Medas, em Gondomar.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1703/X(2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge