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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008 II Série-B — Número 46
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 189 a 195/X(3ª)-AC e n.os 405 e 406/X(3.ª)-AL]: N.os 189 a 193/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Direcções Regionais de Educação do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, do Algarve e do Norte sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 299/2007.
N.º 194/X(3.ª)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre o Museu Nacional do Vinho, em Alcobaça.
N.º 195/X(3.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Junta Metropolitana do Porto sobre o estudo para a extensão da Rede do Metro do Porto.
N.os 405 e 406/X(3.ª)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre, respectivamente, o aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) e a Vala Real e zona industrial de Alpiarça.
Respostas a requerimentos [n.os 1912, 1924 e 1934/X(2.ª)AC, n.os 37, 41, 75, 77, 80, 84, 93, 97, 98, 109, 113, 137 e 180/X(3.ª)-AC e n.os 32, 33, 35, 42, 44, 102, 116, 140, 144, 150, 151, 153, 159, 169, 175, 192, 196, 200, 203, 206, 207, 216, 223, 225, 245, 247, 264, 265, 269, 270, 271, 276, 281, 285, 301, 304, 305, 307, 312, 322, 325, 341, 345, 355, 358, 361, 371, 373, 376, 380, 389, 392 e 402/X(3.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1912/X(2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os cuidados de saúde primários prestados no Centro de Saúde da Senhora da Hora, em Matosinhos.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1924/X(2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a prestação de garantias para exportação.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1934/X(2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 37/X(3.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as capitais europeias da cultura – Lisboa 1994 e Porto 2001.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 41/X(3.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 75/X(3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a situação financeira da Universidade dos Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 77/X(3.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o IC 20 – Almada/Costa da Caparica, requalificação e acesso à Sobreda.
Do Ministério Educação ao requerimento n.º 80/X(3.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 84/X(3.ª)AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre um projecto de grande interesse municipal e ambiental para a cidade de Lagos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 46 ________________________________________________________________________________________________ 2
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 93/X(3.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 97/X(3.ª)-AC do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre a EN 109 – requalificação do troço Mira/Figueira da Foz.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 98/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os serviços do INEM no distrito de Viseu, concretamente no concelho de Castro Daire.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 109/X(3.ª)-AC dos Deputados Jorge Costa, Agostinho Branquinho e Miguel Santos (PSD), sobre a construção do IC 35, no troço entre Penafiel e Entre-os-Rios.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 113/X(3.ª)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre o acompanhamento dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e terceiros.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 137/X(3.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o encerramento das secções de finanças de Nogueira do Cravo e de Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis.
Do Metro do Porto, SA, ao requerimento n.º 180/X(3.ª)-AC dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto.
Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.º
32/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra ao requerimento n.º 33/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.º 35/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Fundão ao requerimento n.º 42/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Freixo-de-Espada à Cinta ao requerimento n.º 44/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.º 102/X(3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Paulo Portas (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara e Assembleia Municipal do Seixal ao requerimento n.º 116/X(3.ª)-AL dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre a linha de muito alta tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2, no distrito de Setúbal.
Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.º 140/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Castelo de Paiva ao requerimento n.º 144/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Fafe e Guimarães, respectivamente, aos requerimentos n.os 150 e 151/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.º 153/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.º 159/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 169/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Terras de Bouro ao requerimento n.º 175/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Mourão ao requerimento n.º 192/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal do Montijo ao requerimento n.º 196/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Rio Maior e de Santarém, respectivamente, aos requerimentos n.os 200 e 203/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Seia ao requerimento n.º 206/X(3.ª)AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 207/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Foz Côa e de Almeida, respectivamente, aos requerimentos n.os 216 e 223/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 225/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Avis e Alter do Chão, respectivamente, aos requerimentos n.os 245 e 247/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Bombarral e Batalha, respectivamente, aos requerimentos n.os 264 e 265/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Cuba e Castro Verde, respectivamente, aos requerimentos n.os 269 e 270/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal da Covilhã ao requerimento n.º 271/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 276/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.º 281/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 285/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
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Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.º 301/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.º 304/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Oleiros ao requerimento n.º 305/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sôr ao requerimento n.º 307/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 312/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.º 322/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 325/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.º 341/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Moimenta da Beira ao requerimento n.º 345/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Porto de Mós e Pedrógão Grande, respectivamente, aos requerimentos n.os 355 e 358/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Resende, Tabuaço e Vouzela, respectivamente, aos requerimentos n.os 361, 371 e 373/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Porto de Mós ao requerimento n.º 376/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as aulas de natação para os alunos do 1.º ciclo do concelho de Porto de Mós.
Da Câmara Municipal de Chaves ao requerimento n.º 380/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Ponte de Lima ao requerimento n.º 389/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Ribeira de Pena ao requerimento n.º 392/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 402/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Pita Ameixa (PS), sobre o exercício dos direitos de greve e liberdade de trabalho nesse município.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 42 e 169/X(3.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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