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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008 II Série-B — Número 51

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 196 a 204/X (3ª)-AC]: N.º 196/X (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) à Confederação da Indústria Portuguesa sobre o custo e financiamento do estudo «Localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa», apresentado pela CIP ao Sr.
Presidente da República e ao Governo, cujo impacto suscitou a realização de estudos comparativos entre a Ota (opção constante do Programa do Governo) e as várias possibilidades enunciadas no campo de tiro de Alcochete.
N.º 197/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Governo sobre os cortes de energia eléctrica em Evoramonte.
N.º 198/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre os vigilantes recepcionistas no Museu Machado de Castro.
N.º 199/X (3.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os equipamentos de apoio à infância no concelho de Loulé.
N.o 200/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o consulado virtual.
N.os 201 e 202/X (3.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a compatibilização na Maternidade Alfredo da Costa da consulta de gravidez indesejada com o direito à privacidade da mulher grávida e a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
N.º 203/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Autoridade para as Condições de Trabalho.
N.º 204/X (3.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre o grau de cumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Respostas a requerimentos [n.os 1095, 1656, 1661, 1671, 1681, 1710, 1773, 1803, 1819, 1925 e 1926/X (2.ª)-AC, n.os 46, 47, 67, 68, 89, 100, 102, 106, 110, 111, 113, 126, 128, 140 e 143/X (3.ª)-AC, n.º 714/X (2.ª)-AC e n.os 10, 40, 41, 48, 56, 59, 61, 77, 88, 89, 129, 131, 135, 145, 147, 148, 167, 224, 238, 251, 252, 254, 278, 291, 299, 309, 324, 327, 330, 340, 342, 336, 365, 369, 374, 385 e 386/X (3.ª)-AL]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1095/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o contrato-programa celebrado entre a EP, Estradas de Portugal, e a Câmara

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