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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008 II Série-B — Número 51
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 196 a 204/X (3ª)-AC]: N.º 196/X (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) à Confederação da Indústria Portuguesa sobre o custo e financiamento do estudo «Localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa», apresentado pela CIP ao Sr.
Presidente da República e ao Governo, cujo impacto suscitou a realização de estudos comparativos entre a Ota (opção constante do Programa do Governo) e as várias possibilidades enunciadas no campo de tiro de Alcochete.
N.º 197/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Governo sobre os cortes de energia eléctrica em Evoramonte.
N.º 198/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre os vigilantes recepcionistas no Museu Machado de Castro.
N.º 199/X (3.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os equipamentos de apoio à infância no concelho de Loulé.
N.o 200/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o consulado virtual.
N.os 201 e 202/X (3.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a compatibilização na Maternidade Alfredo da Costa da consulta de gravidez indesejada com o direito à privacidade da mulher grávida e a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
N.º 203/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Autoridade para as Condições de Trabalho.
N.º 204/X (3.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre o grau de cumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Respostas a requerimentos [n.os 1095, 1656, 1661, 1671, 1681, 1710, 1773, 1803, 1819, 1925 e 1926/X (2.ª)-AC, n.os 46, 47, 67, 68, 89, 100, 102, 106, 110, 111, 113, 126, 128, 140 e 143/X (3.ª)-AC, n.º 714/X (2.ª)-AC e n.os 10, 40, 41, 48, 56, 59, 61, 77, 88, 89, 129, 131, 135, 145, 147, 148, 167, 224, 238, 251, 252, 254, 278, 291, 299, 309, 324, 327, 330, 340, 342, 336, 365, 369, 374, 385 e 386/X (3.ª)-AL]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1095/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o contrato-programa celebrado entre a EP, Estradas de Portugal, e a Câmara
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Municipal de Almodôvar para a beneficiação do Caminho Municipal 1196, no troço entre Santinha e Santa Clara a Nova.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1656/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o bairro do Aleixo, freguesia do Lordelo do Ouro, no Porto Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1661/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação laboral na administração local.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1671/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os protocolos para o rendimento social de inserção.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1681/X (2.ª)-AC dos Deputados Ofélia Moleiro, Feliciano Barreiras Duarte e Carlos Poço (PSD), sobre a unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1710/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre os serviços de atendimento da segurança social da Lixa.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1773/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação da empresa «Companhia de Cartões do Cávado», Ruães, Mire de Tibães, Braga.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1803/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o atraso no pagamento de reembolso por contribuições indevidas à segurança social.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1819/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o futuro da empresa FUSAG, Fundição e Serralharia de Águeda, SA, em Águeda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1925/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a aquisição de veículos de transporte de passageiros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1926/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a dispensa de psicólogos pelo SNS.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 46/X (3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a falta de espaço na placa de estacionamento para aviões civis no aeroporto das Lages.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 47/X (3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os direitos dos militares.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 67/X (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o apoio consular em Cuzco, no Peru.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 68/X (3.ª)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 na área deste Ministério.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 89/X (3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Tratado Reformador da União Europeia e os Açores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 100/X (3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde de Negrelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 102/X (3.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando uma informação acerca do orçamento da segurança social para 2008.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 106/X (3.ª)-AC do Deputado David Martins e outros (PSD), sobre a linha de alta tensão 150/400 Kv Portimão/Tunes.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 110/X (3.ª)AC dos Deputados Jorge Costa, Agostinho Branquinho e Miguel Santos (PSD), sobre a construção da escola básica integrada com jardim de infância do Douro (E.B 1,2,3/J1) em Penafiel.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 111/X (3.ª)-AC dos Deputados Jorge Tadeu Morgado e Luís Montenegro (PSD), sobre a reorganização do mapa de postos territoriais da GNR no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 113/X (3.ª)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre o acompanhamento dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia e terceiros.
Do Banco de Portugal ao requerimento n.º 126/X (3.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Estatuto da Estradas de Portugal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 128/X (3.ª)-AC dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre o centro de saúde do concelho do Entroncamento, no distrito de Santarém.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 140/X (3.ª)-AC dos Deputados Luís Pita Ameixa e Eugénia Santana Alho (PS), sobre o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior de Beja.
Do Banco de Portugal ao requerimento n.º 143/X (3.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o encerramento da Agência do Banco de Portugal em Vila Real.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.o 714/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os diversos atropelamentos mortais que já tiveram lugar nesta cidade.
Da Câmara Municipal de Almeida ao requerimento n.o 10/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Das Câmaras Municipais de Évora e Estremoz aos requerimento n.os 40 e 41/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.o 48/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal da Maia ao requerimento n.º 56/X (3.ª)AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 59/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Miranda do Douro ao requerimento n.º 61/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), de Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Sabugal ao requerimento n.º 77/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Torres Novas ao requerimento n.º 88/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.o 129/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
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Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.º 131/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.o 135/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 145/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Espinho ao requerimento n.º 147/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal Faro ao requerimento n.º 148/X (3.ª)AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso ao requerimento n.º 167/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.o 224/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Évora ao requerimento n.º 238/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Amarante ao requerimento n.º 251/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais da Amadora e Arruda dos Vinhos, respectivamente, aos requerimentos n.os 252 e 254/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Castanheira de Pera ao requerimento n.º 278/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Gondomar e Maia, respectivamente, aos requerimentos n.os 291 e 299/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 309/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Vila do Conde ao requerimento n.º 324/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Loures e Oeiras, respectivamente, aos requerimentos n.os 327 e 330/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Montemor-o-Velho e Mira aos requerimentos n.os 340 e 342/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Alenquer ao requerimento n.º 336/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de São Pedro do Sul, Tondela e Viseu, respectivamente, aos requerimentos n.os 365, 369 e 374/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Mesão Frio ao requerimento n.º 385/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Monção ao requerimento n.º 386/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 68 e 140/X (3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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