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4 | II Série B - Número: 052 | 26 de Janeiro de 2008

VOTO N.O 126/X DE PROTESTO, APELANDO À CONTENÇÃO DE TODAS AS PARTES, DE FORMA A CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DO CONFLITO ISRAELO-PALESTINIANO

Nos últimos dias assistimos a um recrudescimento da violência na Faixa de Gaza que ameaça pôr em risco o processo de paz iniciado na Conferência de Annapolis.

— Considerando a continuada ocorrência de ataques com mísseis, lançados contra Israel a partir do território de Gaza; — Considerando também os efeitos negativos dos cortes feitos por Israel em matéria de abastecimento de combustível e electricidade a Gaza; — Considerando ainda os efeitos negativos que acções de bloqueio têm sobre o abastecimento e acesso de assistência humanitária à Faixa de Gaza; — Tendo em consideração a necessidade de salvaguardar o processo de paz iniciado em Annapolis, com o apoio inequívoco de toda a comunidade internacional; — Tendo em conta, finalmente, as declarações entretanto feitas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pela União Europeia;

A Assembleia da República, reunida em Plenário: 1 – Condena o continuado lançamento de ataques ao território de Israel a partir da Faixa de Gaza; 2 – Apela a que o governo israelita evite acções de bloqueio que afectem a população de Gaza e que crie as condições necessárias ao acesso de ajuda humanitária; 3 – Lamenta a perda de vidas causada pelo ressurgimento da violência na região e apela à contenção de todas as partes, de forma a criar condições para uma resolução negociada do conflito israelo-palestiniano, tal como decorre dos compromissos assumidos durante a Conferência de Annapolis;

Assembleia da República, 24 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do PS: Renato Leal — Helena Terra — Maria do Rosário Carneiro.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.