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Sábado, 26 de Janeiro de 2008 II Série-B — Número 52
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Votos (n.os 122 a 126/X): N.º 122/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Abílio Costa (apresentado pelo PSD).
N.º 123/X — De protesto, apelando ao governo Israelita para que levante o bloqueio à população de Gaza (apresentado pelo BE).
N.º 124/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Diogo Luz (apresentado pelo PSD).
N.º 125/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Abílio Costa (apresentado pelo PSD). (a) N.º 126/X — De protesto, apelando à contenção de todas as partes, de forma a criar condições para uma resolução negociada do conflito israelo-palestiniano (apresentado pelo PS).
(a) Este voto substitui o voto n.º 122/X.
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VOTO DE PESAR N.º 122/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ABÍLIO COSTA
O trajecto de Abílio Almeida Costa, na política como na vida, foi feito de elevada discrição mas sempre com uma grande eficácia. A sua total e permanente disponibilidade para ajudar os outros era uma característica que merece ser realçada.
Exerceu vários cargos no âmbito político-partidário, tais como Deputado à Assembleia da República na IX Legislatura, Deputado à Assembleia Municipal de Santo Tirso, Vereador da Câmara Municipal de Santo Tirso, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Política de Concelhia de Santo Tirso, membro da Comissão Política Distrital do Porto e do Conselho Nacional do PSD.
Destacou-se ainda, no âmbito da acção cívica e social, como sócio fundador e Presidente da Direcção da Associação Recreativa de São Martinho do Campo, Vice-Presidente do Ginásio Clube de Santo Tirso, Secretário da Direcção da Casa de Beneficência «Manuel Dias Machado», Mesário da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, bem como sócio fundador e Presidente do Lions Clube de São Martinho do Campo e do Rotary Clube de Santo Tirso.
Um chefe de família exemplar e um grande amigo.
Consolidou amizades, conquistou a admiração de muitos ou mesmo de todos os que nesta Casa tiveram o privilégio de com ele trabalhar.
Evocamos hoje com emoção Abílio Costa. Acima de tudo, guardamos a memória da sua elevada dimensão humana, que muito o enobreceu.
A Assembleia da República expressa, de forma sentida, o seu pesar, formulando à sua mulher e aos seus filhos, ao seu irmão, Vice-Presidente de bancada do PPD/PSD, e à sua família os seus votos de pesar.
Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do PSD: Pedro Santana Lopes — Pedro Pinto — Ana Manso — Luís Montenegro — Fernando Santos Pereira — Pedro Duarte — Virgílio Almeida Costa — Patinha Antão.
——— VOTO N.O 123/X DE PROTESTO, APELANDO AO GOVERNO ISRAELITA PARA QUE LEVANTE O BLOQUEIO A POPULAÇÃO DE GAZA
Nos últimos dias, o mundo tem assistido a um recrudescimento da tensão entre Israel e as facções que disputam o governo palestiniano. O governo israelita decidiu instaurar um bloqueio a Gaza, encerrando as fronteiras e impedindo o abastecimento de alimentos e energia.
Considerando: Que a decisão do estado de Israel de cortar o abastecimento de combustível à faixa de Gaza, provocando o encerramento da única central eléctrica da região, deixou sem energia a cidade e os campos de refugiados, ao mesmo tempo que instalou o caos no território e, em particular, nos hospitais; Que esta acção de bloqueio, que dura desde 17 de Janeiro, inclui também o corte no abastecimento de produtos alimentares, impedindo o acesso da ajuda humanitária à faixa de Gaza, nomeadamente a ajuda alimentar das Nações Unidas a 860 mil pessoas; Que o objectivo assumido deste bloqueio, nas palavras do porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Arye Mekel, é o de «deixar uma mensagem ao povo de Gaza - que foi quem elegeu o Hamas para o governo — para pressionar esse mesmo governo». Esta atitude já foi considerada pela Comissária Europeia Ferrero-Waldner como uma «punição colectiva» à população da faixa de Gaza.
A Assembleia da República, reunida em Plenário:
1. Apela ao governo israelita para que levante o bloqueio à população de Gaza e crie as condições para o regresso imediato da ajuda humanitária.
2. Associa-se à condenação expressa pela comissária dos Assuntos Externos da UE, considerando inaceitável o recurso à punição colectiva de um povo, privando-o de alimentos e energia.
Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do BE: Luís Fazenda — João Semedo — Ana Drago — Francisco Louçã.
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VOTO N.O 124/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO DIOGO LUZ
Nascido em Vila Nova de Gaia, no dia 20 de Abril de 1936, faleceu recentemente vítima de doença prolongada.
Pautou a sua vida por princípios éticos e morais dos quais nunca abdicou. A política e a militância no Partido Social Democrata, a que devotou parte importante da sua vida, foram justamente as áreas visíveis onde as suas qualidades e virtudes de carácter mais se evidenciaram. E fê-lo de maneira notória, quer como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia quer como Deputado desta Câmara entre os anos de 2002 a 2005, integrando a lista de Deputados eleitos pelo distrito do Porto.
A sua vida parlamentar teve importantes intervenções no âmbito do poder local e obras públicas, que tão bem conhecia. Vila Nova de Gaia e os concelhos da Área Metropolitana do Porto e do distrito sabiam que o Diogo Luz estava sempre disponível para os ouvir, para apontar metas e soluções. Tal foi o caso de Caíde de Rei, Lousada, Santo Tirso, áreas específicas da sua intervenção conjunta com outros Deputados das IX e X Legislaturas. O Deputado Diogo Luz teve o mesmíssimo comportamento quer no Executivo Camarário, quer na Câmara, que hoje expressa o seu pesar à família enlutada, nas pessoas de suas filhas e netas, presentes na galeria. O Parlamento português reconhece a Diogo Luz o mérito pessoal, profissional e político de alguém que, com verticalidade, devoção à causa pública, seriedade e empenho, serviu Portugal.
Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do PSD: Pedro Santana Lopes — José Pedro Aguiar Branco — Ana Manso — Luís Montenegro — Pedro Duarte — Hugo Velosa — Agostinho Branquinho — Ana Zita Gomes — Luís Marques Guedes — José Pereira da Costa — Miguel Almeida — Hermínio Loureiro — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Andrade Miranda — Miguel Frasquilho — Pedro Pinto — Patinha Antão — Pedro Quartin Graça — António Almeida Henriques — Miguel Relvas — José Cesário — mais uma assinatura ilegível.
——— VOTO N.O 125/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ABÍLIO COSTA
O trajecto de Abílio Almeida Costa, na política como na vida, foi feito de elevada discrição mas sempre com uma grande eficácia. A sua total e permanente disponibilidade para ajudar os outros era uma característica que merece ser realçada.
Exerceu vários cargos no âmbito político-partidário, tais como Deputado à Assembleia da República na IX Legislatura, Deputado à Assembleia Municipal de Santo Tirso, Vereador da Câmara Municipal de Santo Tirso, Presidente e Vice-Presidente da Comissão Política de Concelhia de Santo Tirso, membro da Comissão Política Distrital do Porto e do Conselho Nacional do PSD.
Destacou-se ainda, no âmbito da acção cívica e social, como sócio fundador e Presidente da Direcção da Associação Recreativa de São Martinho do Campo, Vice-Presidente do Ginásio Clube de Santo Tirso, Secretário da Direcção da Casa de Beneficência «Manuel Dias Machado», Mesário da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, bem como sócio fundador e Presidente do Lions Clube de São Martinho do Campo e do Rotary Clube de Santo Tirso.
Um chefe de família exemplar e um grande amigo.
Consolidou amizades, conquistou a admiração de muitos ou mesmo de todos os que nesta Casa tiveram o privilégio de com ele trabalhar.
Evocamos hoje com emoção Abílio Almeida Costa. Acima de tudo, guardamos a memória da sua elevada dimensão humana, que muito o enobreceu.
A Assembleia da República expressa, de forma sentida, o seu pesar, formulando à sua mulher e à sua filha, ao seu irmão, Vice-Presidente de bancada do PPD/PSD, e a toda a sua família os seus votos de pesar.
Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do PSD: Pedro Santana Lopes — Hugo Velosa — Pedro Quartin Graça — Ana Manso — Hermínio Loureiro — Luís Montenegro — Miguel Almeida — Pedro Pinto — Pedro Duarte — Fernando Santos Pereira — Ana Zita Gomes — Agostinho Branquinho — Luís Marques Guedes — Patinha Antão — Carlos Alberto Gonçalves — António Almeida Henriques — José Pedro Aguiar Branco — Miguel Frasquilho — Virgílio Almeida Costa — José Pereira da Costa.
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VOTO N.O 126/X DE PROTESTO, APELANDO À CONTENÇÃO DE TODAS AS PARTES, DE FORMA A CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DO CONFLITO ISRAELO-PALESTINIANO
Nos últimos dias assistimos a um recrudescimento da violência na Faixa de Gaza que ameaça pôr em risco o processo de paz iniciado na Conferência de Annapolis.
— Considerando a continuada ocorrência de ataques com mísseis, lançados contra Israel a partir do território de Gaza; — Considerando também os efeitos negativos dos cortes feitos por Israel em matéria de abastecimento de combustível e electricidade a Gaza; — Considerando ainda os efeitos negativos que acções de bloqueio têm sobre o abastecimento e acesso de assistência humanitária à Faixa de Gaza; — Tendo em consideração a necessidade de salvaguardar o processo de paz iniciado em Annapolis, com o apoio inequívoco de toda a comunidade internacional; — Tendo em conta, finalmente, as declarações entretanto feitas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pela União Europeia;
A Assembleia da República, reunida em Plenário: 1 – Condena o continuado lançamento de ataques ao território de Israel a partir da Faixa de Gaza; 2 – Apela a que o governo israelita evite acções de bloqueio que afectem a população de Gaza e que crie as condições necessárias ao acesso de ajuda humanitária; 3 – Lamenta a perda de vidas causada pelo ressurgimento da violência na região e apela à contenção de todas as partes, de forma a criar condições para uma resolução negociada do conflito israelo-palestiniano, tal como decorre dos compromissos assumidos durante a Conferência de Annapolis;
Assembleia da República, 24 de Janeiro de 2008.
Os Deputados do PS: Renato Leal — Helena Terra — Maria do Rosário Carneiro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.