2 | II Série B - Número: 055 | 2 de Fevereiro de 2008

VOTO N.º 127/X (3.ª) DE PESAR PELA PASSAGEM DOS 100 ANOS DO REGICÍDIO

Decorrem hoje 100 anos sobre um dos mais trágicos dias da História de Portugal: a Família Real, vinda de Vila Viçosa, é alvejada a tiro, ao fim da tarde, na passagem da Praça do Comércio para a Rua do Arsenal. O Rei D. Carlos morre de imediato; pouco depois, com graves ferimentos, morre o Príncipe Real D. Luiz Filipe; o Infante D. Manuel sobrevive e será o último Rei da IV Dinastia.
D. Carlos I, um Homem Bom, culto, um humanista, impulsionador da ciência e das artes, ele próprio um pintor de mérito, aliava a estas qualidades a de um bom político, hábil diplomata que elevou sobremaneira o prestígio internacional do País, recebendo e visitando, oficialmente, muitos chefes de Estado e governantes, em período especialmente difícil do seu reinado.
Passado um século, esfriadas as paixões, ultrapassados os problemas, vivemos num século, que se seguiu a outro século em que, cada vez mais, se proclamam os valores do humanismo, da paz, da tolerância, não obstante acontecimentos contrários que todos repudiamos.
Nestes termos, propomos que a Assembleia da República portuguesa, reunida em Plenário no dia 1 de Fevereiro de 2008, aprove um voto de pesar relembrando a trágica morte do Rei D. Carlos e do Príncipe Herdeiro D. Luiz Filipe.

Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 2008.
O Deputado do PSD, Miguel Pignatelli Queiroz.

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VOTO N.º 128/X (3.ª) DE PESAR PELA PASSAGEM DOS 100 ANOS DO REGICÍDIO

Decorrem hoje 100 anos sobre o dia em que Família Real, vinda de Vila Viçosa, é alvejada a tiro, ao fim da tarde, na passagem da Praça do Comércio para a Rua do Arsenal. O Rei D. Carlos morre de imediato; pouco depois, com graves ferimentos, morre o Príncipe Real D. Luiz Filipe; o Infante D. Manuel sobrevive e será o último Rei da IV Dinastia.
D. Carlos I, um Homem Bom, culto, um humanista, impulsionador da ciência e das artes, ele próprio um pintor de mérito, aliava a estas qualidades a de um bom político, hábil diplomata que elevou sobremaneira o prestígio internacional do País, recebendo e visitando, oficialmente, muitos chefes de Estado e governantes, em período especialmente difícil do seu reinado.
Passado um século, esfriadas as paixões, ultrapassados os problemas, vivemos num século, que se seguiu a outro século em que, cada vez mais, se proclamam os valores do humanismo, da paz, da tolerância, não obstante acontecimentos contrários que todos repudiamos.
Nestes termos, propomos que a Assembleia da República portuguesa, reunida em Plenário no dia 1 de Fevereiro de 2008, aprove um voto de pesar relembrando a trágica morte do Rei D. Carlos e do Príncipe Herdeiro D. Luiz Filipe.

Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 2008.
O Deputado do PSD, Miguel Pignatelli Queiroz.

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INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 4/X (3.ª) COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À COOPERAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS COM O TRANSPORTE DE PRISIONEIROS PARA A PRISÃO DE GUANTÁNAMO

A organização de direitos humanos Retrieve publicou no dia 28 de Janeiro um relatório listando os números, as datas, a origem e plano de voo de transportes de prisioneiros da CIA para a prisão de Guantánamo, e ainda as listas de prisioneiros em cada um desses voos. Segundo este relatório, 48 voos entre Janeiro de 2002 e Maio de 2006 teriam passado por território português. Ainda segundo esse relatório, 728 dos 774 prisioneiros transportados para Guantánamo terão transitado pelo espaço português e pelo menos nove desses prisioneiros teriam sido torturados antes da sua chegada a Guantánamo.
É hoje generalizadamente reconhecido que o campo de Guantánamo é uma prisão fora da jurisdição dos tratados internacionais que regulam os actos de guerra. E tem sido denunciada a prática de tortura. O exSecretário de Estado norte-americano, Colin Powell, que foi co-responsável pela operação de ocupação do Afeganistão e do Iraque, veio juntar-se ao clamor pelo encerramento da prisão de Guantánamo.