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Sábado, 8 de Março de 2008 II Série-B — Número 70

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Voto n.º 134/X(3.ª): De pesar pelo falecimento do historiador Joel Serrão (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP e BE).
Inquérito parlamentar n.o 7/X(3.ª): Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais (apresentado pelo PSD).
Apreciações parlamentares [n.os 62, 63, 67 e 68/X(3.ª)]: N.º 62/X(3.ª) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência, incluindo propostas de alteração.
N.º 63/X(3.ª) (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro): — Vide apreciação parlamentar n.º 62/X(3.ª).
N.º 67/X(3.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro.
N.º 68/X(3.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro.
Petições [n.os 430, 431 e 434/X(3.ª)]: N.º 430/X(3.ª) — Apresentada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância.
N.º 431/X(3.ª) — Apresentada pelo Fórum Cidadania Lisboa, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido da recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.
N.º 434/X(3.ª) — Apresentada por Manuel Correia Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto.

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