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Segunda-feira, 24 de Março de 2008 II Série-B — Número 78

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 282 a 288/X (3.ª)-AC e n.os 415 a 428/X (3.ª)-AL]: N.º 282/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a escolha dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas oriundos das associações.
N.º 283/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Santa Casa da Misericórdia de Canha.
N.º 284/X (3.ª)-AC – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas do Estado a privados.
N.º 285/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Governo sobre a ligação ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Porto — troço Alenquer (Ota)/Pombal.
N.o 286/X (3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o seu quadro de pessoal.
N.º 287/X (3.ª)-AC – Da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os dados relativos ao horário e calendário de ocorrência das situações de violência doméstica.
N.º 288/X (3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da construção de uma nova ponte sobre o rio Lima na zona do nó da Jolda, nos concelhos de Ponte da Barca, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez.
N.os 415 a 427/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcochete, Almada, Alcácer do Sal, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Santiago do Cacém e Sines sobre a ASAE.
N.o 428/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Ovar sobre o crime ambiental ocorrido na praia de Esmoriz.
Respostas a requerimentos [n.os 520, 675 e 924/X (2.ª)AC, n.os 62, 138, 181, 197, 200, 204, 212, 213, 221 e 235/X (3.ª)-AC e n.os 166 e 372/X (3.ª)-AL]: Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 520/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a obra no lugar de Barral, freguesia de Oliveira, no concelho de Arcos de Valdevez.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 675/X (2.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), sobre o número de movimentos de apoio à vida.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 924/X (2.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os centros de apoio à vida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 62/X (3.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o transportes de doentes no distrito de Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 138/X (3.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a unidade de hemodiálise da ULS do norte alentejano.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 181/X (3.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a hemodiálise em Portalegre.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 197/X (3.ª)-AC dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS), sobre os cortes de energia eléctrica em Evoramonte.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 200/X (3.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre o consulado virtual.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 204/X (3.ª)-AC das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o grau de cumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 212 e 213/X (3.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o regime tarifário dos serviços de água.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 221/X (3.ª)-AC do Deputado Hugo Velosa e outros (PSD), sobre a utilização do cadastro vitivinícola da Casa do Douro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 235/X (3.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o concurso para a construção de um novo centro de hemodiálise em Portalegre (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano).
Da Câmara Municipal de Portimão ao requerimento n.º 166/X (3.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.º 372/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.º 428/X (3.ª)-AL e à resposta n.º 204/X (3.ª)-AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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