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Terça-feira, 29 de Abril de 2008 II Série-B — Número 95

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 328 a 333/X (3.ª)-AC e n.os 435 a 438/X (3.ª)-AL]: N.º 328/X (3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação acerca do estudo feito pelo ISEG, em colaboração com a Direcção-Geral do Consumo, sobre o endividamento das famílias portuguesas.
N.º 329/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Almeida e Agostinho Gonçalves (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o depósito de sucata na EN 105.
N.º 330/X (3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o relatório do movimento assistencial e contas do Serviço Nacional de Saúde de 2007.
N.º 331/X (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a cobrança incorrecta do IMI no concelho do Cartaxo.
N.º 332/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Governo sobre a urgência pré-hospitalar no concelho de Évora.
N.º 333/X (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da ausência de resposta do Governo ao pedido de cópia do parecer jurídico sobre as tarifas ilegais da CP.
N.º 435/X (3.ª)-AL – Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal do Cartaxo sobre a cobrança incorrecta do IMI nesse concelho.
N.º 436/X (3.ª)-AL – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) à Câmara Municipal de S. João da Madeira sobre a suspeita de fraudulência no encerramento da empresa Lusolindo.
N.º 437/X (3.ª)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Metro Sul do Tejo – custos e prejuízos no eixo central de Almada.
N.º 438/X (3.ª)-AL – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à Câmara Municipal de Alenquer sobre a Escola Básica Integrada do Carregado.
Respostas a requerimentos [n.os 1753 e 1899/X (2.ª) e n.os 29, 35, 49, 70, 92, 166, 184, 195, 209, 210, 215, 224, 227, 228, 237, 246, 248, 251, 262, 265, 281, 286, 290 e 293/X (3.ª)-AC e n.os 343, 419 e 429/X (3.ª)-AL]: Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1753/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a transferência de verbas para a Universidade do Minho para pagamento da construção do novo edifício da Escola de Ciências da Saúde.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1899/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a defesa da floresta contra incêndios no Vale do Guadiana.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 29/X (3.ª)-AC da