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Sábado, 10 de Maio de 2008 II Série-B — Número 99

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Votos [n.os 153 e 154/X(3.ª)]: N.o 153/X(3.ª) — De pesar pelas vítimas do ciclone Nargis em Myanmar (apresentado pelo PS) N.º 154/X(3.ª) — De pesar pelas vítimas em Myanmar e apelo à prestação célere de apoio humanitário (apresentado pelo BE).
Apreciações parlamentares (n.os 70 e 71/X (3.ª): N.º 70/X(3.ª) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março): — Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.
N.º 71/X(3.ª) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que «Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos»): — Propostas de alteração apresentadas pelo PSD.

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