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Terça-feira, 13 de Maio de 2008 II Série-B — Número 101

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 337 a 352/X(3.ª)-AC e n.o 440 a 474/X(3.ª)-AL: N.os 337 a 339/X(3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC).
N.º 340/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Moura Portugal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a colocação de semáforos ou rotunda no cruzamento do Alto de Brenha.
N.os 341 e 342/X(3.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a denominação e qualificação da consulta prevista no âmbito da IVG e a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
N.º 343/X(3.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o desassoreamento da barra do rio Guadiana.
N.º 344/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para a avifauna.
N.º 345/X(3.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre a cooperação entre Portugal e Angola.
N.º 346/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a barreira acústica da Funcheira – Plano de Emergência Específico.
N.º 347/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Helder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) sobre a Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal.
N.º 348/X(3.ª)-AC – Do Deputado Rita Miguel e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Programa PROVER.
N.º 349/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Ana Zita Gomes (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, solicitando o envio de uma cópia do contrato de concessão de serviço público de televisão.
N.os 350 e 351/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre a reciclagem de óleos alimentares usados pela junta de freguesia da Ericeira.
N.º 352/X(3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reciclagem de óleos alimentares usados pela junta de freguesia da Ericeira.
N.os 440 a 453/X(3.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Amadora, Albufeira, Almada, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos,